Imagem: Correios. Foto: Agência Brasil.
Maria Alice de Carvalho – Redação Universidade à Esquerda – 29/04/2021
De acordo com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, o programa de desestatização do governo federal prevê a venda dos Correios ainda em 2021. Segundo ela, o governo quer que a privatização ocorra “o mais rápido possível”.
As declarações foram feitas na última quarta-feira (28), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, na qual Seillier também reiterou que a privatização ocorrerá através da execução de venda do controle da estatal pela União, conforme estudo apresentado em março do corrente ano.
A audiência pública foi realizada para discussão do Projeto de Lei (PL) 591/21, o qual abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta do governo, desde a semana passada, tramita em regime de urgência após aprovação do requerimento no plenário da Câmara.
A aprovação do novo marco legal do Sistema Nacional de Serviços Postais (PL 591/21) tramita com o objetivo de aumentar o investimento privado e concorrência de mercado no serviço, como afirmou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, na mesma audiência.
“A gente quer fomentar a competitividade no setor. Estamos vendo que novos competidores estão chegando. Basta olhar para as grandes do marketplace e do e-commerce no Brasil. Todos eles estão adquirindo frota própria de aviões, novos armazéns, centros de logística”, afirmou Menezes.
Manifestação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Leonardo Cabral, diretor de privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também se manifestou sobre o assunto e afirmou perceber grande empenho do governo federal em realizar privatizações. Ele estima que a desestatização dos Correios, assim como da Eletrobras, pode ser realizada no início de 2022.
As declarações de Cabral foram feitas em Live do Jornal Valor Econômico, na última quarta-feira (28).
O diretor de privatizações anunciou que esteve, na última terça-feira (27), em reunião do conselho de ministros e do presidente Jair Bolsonaro, após a qual percebe que há grande engajamento de todos em incluir mais privatizações, concessões e parcerias público-privadas na carteira de projetos.
Ele cita como exemplo o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), marcado para ocorrer na próxima sexta-feira (29), sobre o qual ele afirma que já foram recebidas propostas.
O formato de privatização dos Correios está planejado para ocorrer através da venda de controle da empresa, ao invés da venda de ações. Estima-se que ao menos 70% do capital da empresa seja oferecido à iniciativa privada, de forma que a União fique apenas com uma parcela minoritária da empresa.
“O que desejamos é uma venda significativa do controle da União, não vender 51% e manter participação relevante. Entendemos que isso poderia afastar interessados”, afirmou Cabral.
Após adotado o regime de urgência na tramitação do Projeto no Congresso, a expectativa é de que o processo de privatização ocorra o mais rápido possível. De acordo com o diretor de privatizações do BNDES, espera-se que no segundo semestre de 2021 o Congresso já tenha aprovado o projeto e que o banco possa dar início à modelagem.
Ele prevê que, com o projeto do BNDES pronto em dezembro, em janeiro ou fevereiro de 2022 os Correios já estarão prontos para privatização.
“Até o meio do ano o projeto vai estar deliberado pela Câmara e a gente assim consegue dar sequência ao processo. Já aprovamos com consultores a modelagem inicial e já está no detalhamento (…) Em agosto ou setembro a gente vai estar com uma transação pronta para ser deliberada pelo conselho de ministros e para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) que deve terminar no fim de 2021”, disse o diretor.
Movimento dos trabalhadores
Em agosto e setembro do ano passado, os trabalhadores dos Correios estiveram em greve contra o avanço da privatização da estatal e aprofundamento da precarização das condições de trabalho.
A greve, que contou com forte pressão da mídia burguesa e setor corporativo da empresa, resistiu por 35 dias. Porém, após decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra os trabalhadores dos Correios, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) orientou os sindicatos filiados a realizarem assembleias para retorno aos postos de trabalho a partir do dia 22 de setembro, em 2020.
Na época, com o fim da greve, os trabalhadores manifestaram temer o avanço do projeto de privatização dos Correios, o que vem se comprovando.
