Maria Alice de Carvalho – Redação UàE – 28/05/2020
Publicado originalmente em Universidade à Esquerda.
Após operação da Polícia Federal (PF) na última terça-feira (26), ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news, Bolsonaro realizou na última quarta-feira (27) reunião com seus ministros para elaborar uma reação à corte. O inquérito apura a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes do STF e atingiu deputados, empresários e ativistas bolsonaristas.
A primeira medida definida por esta reunião foi a de que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria com um pedido de habeas corpus para que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub não preste depoimento ao STF. O atual Ministro da Justiça, André Mendonça, acabou realizando o pedido.
Weintraub foi convocado por Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, para prestar depoimento em até cinco dias à Polícia Federal por conta de ameaças feitas em reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada na semana passada. Na reunião, Weintraub afirmou “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
No pedido realizado por Mendonça, ele justifica o habeas corpus alegando que há “uma quebra de respeito entre os poderes” e que quer “garantir a liberdade de expressão dos cidadãos”. Cita a convocação de Weintraub para depor e a operação realizada na última quarta-feira, dizendo que são “cidadãos que não representam risco à sociedade” e que estão tendo seu direito à liberdade de expressão cerceado. Alega que o que é tratado como disseminação de fake news é na verdade a opinião desses sujeitos.
O pedido de habeas corpus visa impedir a prisão de Weintraub, ou outra medida cautelar, em caso de ele se recusar a prestar depoimento, de acordo com determinação do STF. O anúncio do ministro Mendonça foi feito pelo Twitter na madrugada de hoje (28). Weintraub o respondeu dizendo “Obrigado”.
Obrigado!
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) May 28, 2020
De acordo com Alexandre de Moraes, há seis crimes na fala de Weintraub em que ameaça o STF. Ele pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os outros quatro constam como crime contra a segurança nacional e a ordem política e social no Código Penal.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações sobre as falas do ministro onde diz que odeia os termos “povos indígenas” e “povo cigano”. Weintraub também já está sendo investigado por crime de racismo contra a China.
No que tange os projetos que tentou aprovar no Ministério da Educação (MEC), Weintraub foi rechaçado por nomear reitores-interventores em instituições federais. A medida provisória (MP) que obrigava eleições não paritárias para reitores caduca nesta semana no Congresso. A MP para criação de carteirinha virtual dos estudantes também caducou no congresso, mesmo após o governo investir R$ 2,5 milhões em propaganda estatal. Agora, ele tenta retomar o projeto Future-se após 10 meses estagnado, o qual teve amplo rechaço por trabalhadores e estudantes no ano passado, gerando greves e paralisações pelo país.
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Frente à situação, o presidente Bolsonaro considerou a decisão de Alexandre de Moraes uma guerra, “ordens absurdas não se cumprem […] temos que botar limites”.
