Jussara Freire – Redação UFSCàE – 16/08/2022
Está sendo convocado para esta terça-feira (16), às 14h, ato contra o Confisco dos 14% das aposentadorias dos servidores estaduais. A manifestação ocorre em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, reunindo servidores públicos de todo o estado.
O ato é convocado pelo Fórum Catarinense em defesa do Serviço Público. Uma série de sindicatos, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (SINTE/SC) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) estiveram em campanha pela coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular de revogação do desconto de 14% de quem recebe até o teto do INSS e irão fazer a entrega deste na ALESC durante o ato.
O desconto começou a valer a partir da Lei Complementar 773/2021, Reforma da Previdência Estadual pautada pelo Governador Moisés. Antes da contrareforma, o limite da isenção dos proventos e pensões pagos pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina era o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.433,57). A partir da reforma, a isenção destes tributos ficou valendo apenas para quem recebe o Salário Mínimo (R$ 1.100,00).
Esse é apenas um dos efeitos da contrareforma da previdência estadual, que repercutiu os ataques da Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal durante o início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019.
Nos últimos meses os sindicatos também têm entrado com medidas jurídicas, como um Mandado de Segurança Coletivo e protocolo de Ofício no Ministério Público.
O SINJUSC destaca que enquanto se corta da aposentadoria dos servidores públicos, o empresariado segue obtendo enormes isenções fiscais, colocando na conta dos trabalhadores o aumento das tributações em um momento de catástrofe quanto às condições de vida da população brasileira:
A Fiesc comemora a isenção fiscal para o grande empresariado, que segundo projeções do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (NECAT) da UFSC, em 2022 deve alcançar R$14 Bilhões. O valor, segundo o Núcleo, representa um aumento de 121% em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2020.
Em outros Estados em que a reforma previdenciária teve tais consequências, também há movimentações para suspender o recolhimento de 14% das aposentadorias. Em Sergipe, a luta dos trabalhadores da educação levou ao encerramento do confisco no mês de Julho.
Confira o chamado para o ato feito pelo Sinte Regional de São José:
Realmente e uma injustiça para com os funcionários que já contribuíram por mais de trinta anos e vem esse governo Moisés roubar nosso dinheiro,e em plena final da pandemia,que na verdade não chegou ao final ainda temos milhares de pessoas com a doença e muitas mortes…Sendo que esse cara de pau do governador ainda se recandidata isso e um afronta para nós funcionários aposentados e pensionistas…Se dependesse do meu voto jamais ele seria reeleito,assim como todos aposentados e pensionistas ,devemos pensar igual e não voto nesse cara ….