Foto: Elaboração UFSCàE – Original: divulgação UFSC
Flora Gomes – Redação UFSCàE – 18/10/2021
Na tarde de hoje, 18/10, ocorrerá uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUn) na UFSC. A reunião terá como pauta a constituição de uma comissão que será responsável por organizar e coordenar o processo de consulta à comunidade universitária quanto à escolha do novo Reitor da universidade no período de 2022 a 2026.
O tema das eleições de reitoria suscita debates importantes para a comunidade universitária, pois é o momento em que questões centrais como a autonomia da universidade estão em jogo.
Atualmente, pela legislação federal, o processo é realizado em três passos. Primeiro, há consulta informal à comunidade universitária, que é quando toda a comunidade pode votar em um candidato. Em seguida, os nomes são retificados no CUn para, depois, serem enviados ao Presidente da República. Na UFSC, tradicionalmente esta lista tríplice enviada para o executivo é composta pelo candidato mais votado e outras duas pessoas da mesma chapa, com o intuito de tentar se preservar de tentativas de intervenção que desconsiderem o primeiro colocado elegido pela comunidade universitária. Em outras universidades, a lista tríplie é enviada com base nos três candidatos mais votados.
Na UFSC, a questão tem trazido à tona a discussão sobre quem deve protagonizar esse processo de escolha. Há alguns setores do Conselho Universitário que entendem que no momento da consulta informal, a categoria dos docentes deveria ter um peso de 70%, o que implica em uma perda de força política das categorias dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) e dos discentes.
Por outro lado, há também uma posição forte no conselho de que o voto deva ser paritário: cada categoria teria o mesmo peso de participação. Historicamente na UFSC esse tem sido o modelo adotado desde a década de 1980. Assim, no caso dos estudantes, todos conformam ao final uma porcentagem que equivale à porcentagem do voto dos professores e técnicos. Por conseguinte, nominalmente, o voto dos estudantes tem um peso menor que o dos professores, pois os primeiros são numericamente superiores.
Há ainda uma terceira possibilidade, mais radical no que diz respeito aos termos da democracia universitária: o voto universal. Neste modelo, cada membro da universidade votaria com igual peso, o que implica na participação igualitária com base na presença de cada categoria dentro da universidade. Os estudantes, que são a categoria mais numerosa, teriam a capacidade de operar com mais influência no processo eleitoral.
Na atual conjuntura da UFSC, há majoritariamente duas posições: a defesa dos 70/30 por parte de setores mais reacionários e a defesa do voto paritário. Esta última, tem se dado principalmente devido ao entendimento de alguns de que não é o momento de dar aberturas a mais retrocessos na universidade.
Na sessão de hoje será votado o parecer de vistas elaborado pelo conselheiro Professor Paulo Pinheiro Machado acerca do processo de constituição da comissão que irá organizar esses procedimentos eleitorais. Neste, o parecerista alega que o CUn deve demonstrar sua preferência ao que vem sendo praticado – ou seja, o voto paritário – e que o processo deva ser conduzido por uma comissão composta por membros do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (APUFSC), do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG) e do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC). Além disso, o texto também indica que a decisão pelo processo ser remoto ou presencial deve ser dada pela Comissão Permanente de Monitoramento Epidemiológico da universidade.
A discussão sobre o “70/30” não é novidade no contexto da UFSC. Em 2015, por exemplo, diversos professores fizeram um abaixo assinado para que as eleições fossem feitas neste modelo. Na época, mantiveram-se as eleições no modelo paritário. Contudo, hoje o cenário é de uma ofensiva muito mais agressiva nas universidades federais. Diversos reitores eleitos não foram empossados pelo Presidente da República.
O processo de intervenção nas Instituições Federais Superiores de Ensino (IFEs) só é possível porque o mecanismo da lista tríplice ainda persiste nas universidades. Ele foi instaurado durante a Reforma Universitária de 1968 – ou seja, durante a Ditadura Empresarial-Militar – abrindo brechas para que a autonomia universitária fosse desrespeitada, com amparo legal, pelo Presidente. Até a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os ritos vinham sendo respeitados. A lista tríplice com os candidatos mais votados era enviada ao Presidente da República, que nomeava aquele que possuísse mais votos. Entretanto, desde 2019, diversas instituições sofreram intervenções federais porque a própria legislação abria precedentes para isso.
Por essa razão, o debate sobre as eleições não deve passar necessariamente pelas legislações vigentes – como tentam forçar os defensores da “70/30” com base na Lei das Diretrizes de Base da Educação, que orienta a composição de conselhos, colegiados e outros espaços deliberativos da universidade -, mas sim, no trato político do que significa a democracia e autonomia universitária.
A sessão de hoje inicia às 14h no canal do YouTube do Conselho. Acesse aqui.
