Clarice Alves – Publicado originalmente em Universidade à Esquerda – 28/04/2023
Na última quarta-feira (24), foi criada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em sessão conjunta do Congresso, composta por 32 parlamentares entre deputados e senadores, para investigar os envolvidos nos atos golpistas que ocorreram no dia 08 de janeiro deste ano. A leitura do requerimento de abertura da CPMI foi lida pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco. As investigações buscam os autores dos atos que culminaram na invasão da Esplanada dos Três Poderes, ocasião em que os invasores, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, depredaram o patrimônio e gritavam palavras de ordem por um golpe de Estado. A Comissão instaurada terá até seis meses de duração e a reunião formal deve acontecer nas próximas duas semanas.
A etapa seguinte à oficialização da CPMI é a nomeação dos parlamentares que irão compor a CPMI de acordo com os blocos partidários. Também está em disputa quem será o presidente da comissão e o relator.
Até a noite de terça-feira (25), o requerimento já contava com um número superior de assinaturas necessárias de deputados e senadores para a criação da CPMI. O presidente Luís Inácio Lula da Silva inicialmente era contrário à criação da Comissão por afirmar que o governo já possui os recursos necessários para a apuração dos ataques golpistas de janeiro. No entanto, com a divulgação de imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde o ex-ministro Gonçalves Dias e funcionários do gabinete aparecem na sede do Executivo durante a invasão do dia 08 de janeiro, o discurso do presidente mudou e passou a se posicionar favorável à implementação da CPMI. O general pediu demissão, no dia 19 de abril, do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional após a divulgação do material.
O placar do julgamento contou com a maioria dos votos (8 contra 2) favoráveis para que 100 réus respondam pelos crimes de associação criminosa organizada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, deterioração do patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.
Quem integra a CPMI
O critério para implementação de uma CPMI exige que esta seja requerida por ⅓ da Câmara e do Senado, que corresponde a 171 deputados e 27 senadores. O número de membros que podem integrar a Comissão é proporcional ao tamanho dos blocos partidários na Câmara e no Senado, que resulta em 16 deputados e 16 senadores.
100 réus são investigados
Com a instauração da Comissão, 100 réus serão investigados, e avaliam investigar outros 200 acusados pela invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília. As acusações foram proferidas pela Procuradora Geral da República (PGR) e não há prazo para o término dos julgamentos dos acusados. Com o início da investigação, será feito o interrogatório dos réus, coleta de provas, escuta das testemunhas e abertura de ações penais.
Os réus são acusados pela invasão da Praça dos Ministérios, depredação de objetos históricos e destruição de documentos oficiais, roubo de armas, quebra de vidraças e destruição de gabinetes de autoridades. O prejuízo pelo ataque foi calculado em 26,6 bilhões e, ao todo, a PGR já realizou a denúncia de 1.390 pessoas, sendo 239 pertencentes ao grupo de executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa do núcleo que estaria responsável por investigar a omissão de agentes públicos.
Entre os presos e investigados está o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. O parlamentar foi preso acusado por omissão durante os atos golpistas do dia 08 de janeiro, uma semana após a posse do presidente Lula. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (28/04), a soltura de Torres.
