Luiz Costa – Redação UàE – 03/10/2018
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, acatou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente para que o proprietário da loja Havan, Luciano Hang, seja multado caso volte a coagir funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL). A multa foi fixada em R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
Na segunda-feira (1º), repercutiu nacionalmente vídeos em que o dono da Hang coagia seus funcionários a votar no Bolsonaro sob pena de serem demitidos. Após dezenas de denúncias, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou uma ação cautelar em face a empresa Havan e seu proprietário Luciano, por imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O pedido foi acatado hoje por Carlos Alberto.
Devido à proximidade com o pleito eleitoral, que ocorre neste domingo (7), o procedimento pediu a condenação dos réus nas obrigações de abster-se de, por meio de assédio, intimidar o voto de seus empregados e de lhes impor a realizar qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.
Em vídeo ao vivo divulgado pela página do empresário, Luciano realiza um evento pró-bolsonaro, na loja Havan de Brusque. No episódio, o empresário discursa por quase meia hora em favor de Bolsonaro para seus empregados, que participavam em pé e enfileirados.
Assegurando a liberdade de orientação política e o direito à intimidade dos trabalhadores da Havan, o pedido também requisitava o impedimento de Luciano realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados.
Luciano Hang, em vídeo divulgado a todas as filiais da loja, relata as pesquisas internas de intenção de voto que ele realiza. Com o último resultado da pesquisa apontando que 30% dos trabalhadores da rede votaria em branco ou nulo, Hang expressa “depois não adianta reclamar. Se você não for votar, se você anular seu voto, se você votar em branco e depois do dia 7 nosso país lamentavelmente ganha a esquerda e nós vamos virar uma Venezuela. Vou dizer para vocês, até eu vou jogar a toalha”.
Em vídeo publicado na tarde desta quarta (3), Luciano admite que faz pesquisas há 32 anos em suas lojas “para saber a cidadania das pessoas”. Com o documento do Ministério Público do Trabalho em mãos, ele afirma que “essa transparência que tenho com meus colaboradores está irritando a ‘petezada’”.
Por fim, o juiz determina que os réus divulguem a decisão judicial a todas as lojas e unidades administrativas e veicular vídeo em todas as redes sociais dos réus da ciência da decisão judicial de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo. A data limite estabelecida é sexta-feira (5).
Segundo o juiz, “o pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão”.
Além do valor inicial de R$ 500 mil caso as determinações sejam descumpridas, será aplicado o mesmo valor para cada filial que não contenha o inteiro teor da sua decisão afixada em local visível.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECOMENDA CONDENAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou devido o ocorrido. E recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação e aplicação de multa ao empresário Luciano Hang por propaganda eleitoral irregular em favor do candidato do PSL.
O empresário declarou, em um dos atos condenados repressivo, “todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas. Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!. Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente!”
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SE MANIFESTA
Na segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONCLAMA a sociedade e toda a classe empresarial a RESPEITAR E ASSEGURAR o exercício dos direitos dos trabalhadores quanto à livre manifestação do pensamento; à liberdade de expressão; à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e o direito de ser votado; à liberdade de crença ou convicção política ou filosófica; e à vida privada e intimidade, que não podem
ser ameaçadas ou infringidas pelo empregador, preservando-se o direito à liberdade de escolha de seus representantes nas eleições que se aproximam, sem imposição, coação ou direcionamento de escolhas pelos empregadores, superiores hierárquicos ou organizações empresariais. Tais direitos fundamentais, alicerces de uma sociedade livre, democrática e plural devem ser respeitados nas relações de trabalho”.
