Imagem: Divulgação do curso
Beatriz Costa – redação do UàE – 26/04/2018
Em mais um capítulo da perseguição à autonomia universitária, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública à Universidade Federal de Goiás (UFG), para que esta suspenda, imediatamente, as atividades do curso de extensão “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”. A petição foi distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás na quinta-feira passada (19), com pedido de tutela provisória de urgência. O curso, oferecido pelo professor Adão José Peixoto, também foi alvo de uma moção de repúdio, apresentada em plenário da Câmara Municipal de Goiânia pelo vereador Oséias Varão (PSB).
Na ação do MPF, os procuradores da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Raphael Perissé Rodrigues Barbosa alegam que o termo “golpe” não seve ser utilizado para descrever os eventos de 2016. Chegam a sugerir o título “O impeachment de 2016 foi ou não um golpe de Estado?” como mais apropriado para este curso. O MPF/GO pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil à UFG caso a Universidade não suspenda imediatamente o curso e R$ 10 mil diários, caso promova novos cursos nos mesmos moldes.
Como foi amplamente divulgado pela mídia, esse caso se soma a outros episódios de perseguição à liberdade docente. No início deste ano o professor Luis Felipe Miguel decidiu oferecer uma disciplina optativa na Universidade de Brasília (UnB), intitulada “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Após o anúncio, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o MPF para que fosse apurada “improbidade administrativa” por parte dos responsáveis pela criação da disciplina. O ministro solicitou que fosse investigado se a universidade pode alocar professores “para promover uma disciplina que não tem nenhuma base na ciência, é apenas promoção de uma tese de um partido político”.
Como resposta e em solidariedade a Luis Felipe Miguel, diversas universidades se organizaram para oferecer cursos sobre o tema. Aqui na UFSC, o Ciclo de Debates “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil” iniciou em 15 de março e acontecerá até 16 de maio deste ano, em nove encontros, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH).
Esta situação é bastante lamentável. Trata-se de mais uma atitude autoritária e inconstitucional, que afronta a liberdade de cátedra e a autonomia didático-científica das universidades brasileiras, garantida pela Constituição.
