Foto: Fachada do prédio da reitoria da UFSC em 2016 durante as mobilização contra a PEC 55 (atual EC 95) ; Florianópolis/SC, 2016; por UFSC à Esquerda
José Braga – Redação UàE – 03/08/2017
Os cortes no orçamento da educação pública que tem sido contínuos desde o governo Dilma seguem com Temer a frente do país. Somam-se reduções ao já diminuto orçamento dos anos anteriores de R$ 1,7 milhão para verbas de custeio (verbas de custeio são aquelas destinadas a manutenção da universidade como contas de água, luz, serviços terceirizados, suprimentos, etc.) e R$ 40,1 milhões para investimentos, respectivamente 11,8% e 46,2% de reduções em relação a 2016. Não bastasse isso, o parco orçamento também foi congelado – ou seja, as universidades não estão autorizadas a executar o montante completo do orçamento.
Este cenário que é agravado pelo fato do orçamento deste ano servir como referência para as próximas duas décadas (em função da Emenda Constitucional 95, aprovada ano passado) tem colocado as universidades na berlinda. Muitas já sinalizam que não poderiam completar o ano letivos de 2017. Os impactos têm sido vistos nas instituições ao longo do país, com atrasos em contas água, luz, manutenção, demissões de terceirizados, entre outros.
Os cortes na educação são acompanhados também no orçamento para Ciência e Tecnologia, que também tem efeitos diretos nas universidades. O orçamento da pasta foi reduzido em 44% este ano. No Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a situação é grave, e é possível que o órgão não possa executar os pagamentos de bolsas até o fim deste ano. A Associação Nacional de Pós-Graduandos levantou que a quantidade de bolsas do órgão foi reduzida em 49% em relação a 2015. Do mesmo modo laboratórios e grupos de pesquisa, no interior das universidades, tiveram orçamento reduzido e correm o risco de fechar as portas.
Em nota o Ministério da Educação afirma que repassou este ano cerca de R$ 4 bilhões para instituições federais, dos quais R$ 2,9 para as universidades. Note-se que o valor é menor do que os R$ 3 bilhões liberados em emendas parlamentares para formar a base de apoio de Temer na Câmara dos Deputados.
As cifras tem significado. Apenas no ano de 2016 as despesas totais do Governo Federal com a dívida pública foram de cerca de R$1,1 trilhão, isolado o montante para juros e amortização da dívida soma R$ 490,5 bilhões. Para o Fies e Prouni, que repassam verbas as universidades privadas os gastos do governo em 2016 somam R$20 bilhões. Trata-se de uma política de desmonte das Universidades Públicas.
Descobertas as instituições tendem a dois caminhos igualmente nefastos: definhar, até que se torne insustentável sua manutenção ou complementar o orçamento pela via da iniciativa privada, com convênios e Parcerias Público-Privadas. O resultado de ambos é a privatização da produção de conhecimento e da formação superior da juventude.
