Beatriz Costa – Redação UàE – 03/07/2018
Na segunda-feira passada (25), o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado por uma Comissão Especial, responsável pelo tema na Câmera dos Deputados. Para valer, a proposta ainda deve passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. A Comissão, composta majoritariamente por ruralistas ligados ao lobby da indústria dos agrotóxicos, aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários.
O texto dispõe, entre outros assuntos, da inspeção e fiscalização de agrotóxicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionou contrária à proposta que, na prática, retira da Agência a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos.
“O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira”, ressalta a agência reguladora.
Além da Anvisa, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério da Saúde, a ONU, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Fundação Fiocruz, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) são algumas das entidades que já se manifestaram contra a PL do Veneno.
A última sessão que tinha como pauta a discussão deste tópico foi interrompida com suspeita de implantação de uma bomba no plenário. Tratava-se somente de um alarme de moto em uma mala, mas surtiu o efeito de adiamento da sessão. O Greenpeace assumiu a responsabilidade pela ação e por meio de comunicado, afirmou que o protesto teve como objetivo “chamar a atenção para os riscos da aprovação do projeto, que libera ainda mais agrotóxicos no Brasil”.
