Júlia Vendrami – Redação UàE – 14/11/2022
Publicado originalmente no Jornal Universidade à Esquerda.
A Petrobrás anunciou no dia 4 de novembro a finalização da privatização da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), situada em São Mateus do Sul – PR, para empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A, ligada ao grupo Forbes & Manhattan (F&M), que deverá pagar o montante de US$ 41,6 milhões, aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual. Em 2021 a SIX registrou lucro de R$ 300 milhões, no mesmo ano a Petrobrás anunciou a assinatura do contrato com o grupo canadense.
A planta industrial tem capacidade instalada para minerar e processar 5.880 toneladas de xisto por dia, uma rocha sedimentar da qual é extraído óleo combustível e gás, o equivalente a 4,7 mil barris/dia. A unidade produz óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre, além de produtos que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) pretendem reverter a venda da usina, por causa das diversas ilegalidades cometidas no processo. As ações judiciais e denúncias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU) estão tramitando e e são motivadas pelos vários privilégios que a F&M obteve na aquisição da unidade e pelo prejuízo que essa transação representa ao erário. A Forbes & Manhattan Resources Inc. também é denunciada por espionagem industrial, por ter obtido informações privilegiadas da planta da usina no início das negociações.
As ações judiciais e representações impetradas visam barrar a venda, com embasamento legal nas seguintes questões: A Petrobrás não realizou a auditoria ambiental compulsória; a modelagem de venda está irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão, por este motivo a venda não está de acordo com o decreto municipal número 9355; no TCU, por problemas com a compradora F&M; na CVM, argumentando que a unidade está sendo vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobrás, entre outras ações em andamento.
Os petroleiros também buscaram barrar a privatização e lutar por melhores condições na possível venda por meio de uma greve que durou mais de dois meses no início de 2021, conforme noticiamos no jornal Universidade à Esquerda.
As disputas envolvendo a SIX remontam mais de 10 anos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobras por não pagamento de royalties entre 2002 e 2012 e reivindicou que a estatal pague alíquota de 10% – vinha pagando 5% de forma arbitrária. Os valores da multa e da diferença nos royalties já somariam cerca de R$ 1 bilhão. No final das negociações a dívida ficou por R$ 576 milhões.
Apenas dois dias após a audiência pública que pautou o acordo, realizada pela ANP em São Mateus do Sul, a gestão da Petrobrás anunciou a venda da unidade.
A diretoria da ANP aprovou em fevereiro a versão final do acordo dos royalties da SIX com a Petrobrás. A proposta original previa o parcelamento da dívida em 60 parcelas iguais, mas no final, ficou acordado que a Petrobrás pague 25% do montante à vista, ou seja, R$ 144 milhões, quase o valor pelo qual a Usina do Xisto foi negociada com a Forbes & Manhattan. O restante da dívida (R$ 432 milhões) será parcelado em 60 vezes.
Junto à venda da SIX, também está a Petrosix, tecnologia desenvolvida pela Petrobrás, em método único no mundo e patenteado pela estatal para extrair óleo combustível das rochas de folhelho betuminoso da Formação Irati, uma formação geológica Permiana da Bacia do Paraná. A principal característica desta tecnologia é a sua simplicidade operacional, além de ser considerada menos agressiva para o meio ambiente. A Petrosix é fundamental para a preservação do Aquífero Guarani.
Além de ser uma planta industrial com diversas atividades rentáveis, a usina também é um Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica, que desenvolveu fertilizantes para a indústria agropecuária a partir da água de xisto; faz o processamento do lastro – um resíduo de reservatórios de petróleo e derivados que requer destinação ambientalmente correta e que tem alto custo – e trabalha com processamento do xisto que permite a reciclagem de pneus em larga escala. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso, em 2019, a Petrobrás vem se desfazendo de seus ativos em acordos no mínimo questionáveis. Entre as privatizações estão a venda da BR Distribuidora, da transportadora de gás TAG e das refinarias antes controladas pela petroleira, com dano real e imediato à população. A privatização da TAG é um exemplo direto da lógica do processo, já que a Petrobrás passou a pagar aluguel pelos gasodutos construídos por ela mesma. Em nove anos, a petroleira devolverá, com pagamento de aluguel, tudo o que recebeu pela venda da TAG, no total líquido de 27,9 bilhões de reais.
A privatização da SIX contribuirá para a redução da autonomia e soberania nacional do Brasil, já que o país perde cada vez mais o controle de ativos fundamentais como os combustíveis e a produção de fertilizantes para a agricultura.
