Foto: Luis Macedo/EBC
Helena Lima – Redação UàE – 15/09/2020
Entre o salário de um juiz e de um varredor de rua existe um abismo de pelo menos R$ 37.000. Entre o salário de um deputado e um professor de ensino básico existe uma diferença de cerca de R$ 36.000.
O Brasil tem, ao todo, 11,4 milhões de pessoas trabalhando no funcionalismo público, no Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre eles há uma disparidade enorme em relação a privilégios e salários, portanto, não é possível formar um quadro homogêneo quanto se trata dos servidores públicos.
Mesmo que o teto salarial para os funcionários públicos no Brasil seja de R$ 39.293 — 39 vezes o salário mínimo —, metade dos servidores públicos recebe até R$ 3.000, cerca de três salários mínimos. Apenas 3% dos funcionários, os cargos de “alto escalão”, recebem mais que R$ 20.000.
Além disso, são apenas esses 3% que recebem também dezenas de “penduricalhos” e auxílios (moradia, alimentação, vale-livro etc.) que complementam o salário e por vezes fazem a remuneração triplicar de valor e constituir verdadeiramente o que se considera como privilégio e regalia dos servidores públicos, como demonstra o gráfico abaixo.
Os setores privilegiados do funcionalismo e seus “penduricalhos”
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos Três Poderes, o Judiciário tem as remunerações mais altas entre os servidores públicos e tem a menor quantidade de funcionários empregados.
Um juiz federal no Brasil recebe, no início da carreira, um salário (sem contar os auxílios) de R$ 27.500. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem um salário base de R$ 39.293. O salário dos juízes estaduais é semelhante ao dos federais.
Somam-se a isto, o auxílio moradia (R$ 4.337), o auxílio transporte, alimentação (R$1.600) e de saúde. Esses servidores públicos ainda podem receber gratificações, que chegam a R$ 10.000, e abonos. Alguns juízes estaduais ganham outros benefícios que dependem do estado. Em Minas Gerais, por exemplo, os juízes recebem “vale-livro” no valor de R$ 13.000 anuais.
Em apenas dois dos 27 estados do Brasil o ganho médio dos juízes ficou abaixo do teto constitucional. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, em 2017, cada magistrado estadual recebeu uma média de R$ 100.607 por mês.
É importante salientar que em 2017 o STF decidiu que os servidores públicos podem acumular cargos e salários, o que desconsidera o teto salarial que era previsto na Constituição. O teto era, naquele momento, correspondente ao salário dos ministros do STF.
Outros servidores públicos do Executivo federal também têm salários altos. Procuradores, advogados de União e defensores públicos têm rendas brutas que variam entre R$ 20.109 e R$ 26.127. Diplomatas, delegados da Polícia Federal e auditores fiscais têm salários superiores a R$ 20 mil.
Os deputados recebem um salário mensal de R$ 39.293. Além disso, os parlamentares recebem a Cota para exercício da atividade parlamentar (CEAP), que tem o valor entre R$ 45.612 e R$ 30.788, dependendo do estado do deputado. Essa cota pode ser usada para diversos gastos, como moradia, transporte, pedágio, participação em cursos, telefonia, hospedagem, alimentação etc. Os parlamentares ainda recebem R$ 4.253 de auxílio moradia, totalizando mais de R$70.000 mensais.
Nestes 70 mil se desconsidera o auxílio à saúde e os R$ 106.866 que os parlamentares recebem para a contratação de secretários próprios. Esta quantia para emprego de funcionários é motivo da investigação de desvio de verba da família Bolsonaro, as “rachadinhas”.
O Legislativo Estadual no Pará também concentra salários exorbitantes. Em 2016 existiam três mil funcionários recebendo acima do teto e em alguns cargos, como agente de saúde ou agente administrativo, o salário chegava a R$ 114.000.
Estes são alguns dos casos mais impactantes dos chamados “supersalários” dos servidores públicos no Brasil, existem outros. Os funcionários públicos nestes altos cargos estão entre os 0,5% mais ricos do país. Eles ganham cerca de 40 vezes mais do que os trabalhadores que recebem um salário mínimo.
Ao mesmo tempo, professores dos anos iniciais, profissionais da saúde, da limpeza urbana, de assistência social, e diversos outros trabalhadores do serviço público estão em luta constante por melhores condições de vida e de trabalho. Ou seja, em posições diametralmente opostas dos altos cargos do funcionalismo. São estes que compõe a maioria dos cargos públicos no Brasil.
A reforma administrativa não vai atingir aqueles com privilégios no funcionalismo público, distantes da realidade da classe trabalhadora brasileira. Deputados, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares estão fora das mudanças previstas no projeto. A reforma afirma acabar com “penduricalhos”, mas não atacará aqueles que recebem regalias do Estado.
