Daniella Pichetti – Redação UFSC à Esquerda – 01/08/2022
Após anos de lutas da população, o Quilombo Vidal Martins é a primeira comunidade quilombola regularizada em Florianópolis pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de acordo com a Portaria nº1.511, publicada em 21 de julho de 2022 no Diário Oficial da União. A portaria finaliza o processo de reconhecimento das terras declaradas, que equivalem a 961,28 hectares e se localizam nos bairros Rio Vermelho e Barra da Lagoa.
Constituído por 28 famílias de descendentes de quilombolas que possuem como ancestral comum Vidal Martins, nascido no século XIX, o Quilombo já possui 191 anos de existência, apesar de ter sido reconhecido enquanto território quilombola apenas recentemente. As famílias foram expulsas das terras na década de 1960 pelo Estado, que através da Secretaria de Agricultura tomou o espaço para o cultivo de árvores exóticas. Muitos quilombolas que ali viviam passaram a trabalhar nas plantações, sob extrema exploração, recebendo apenas alimentação em troca.
O procedimento demarcatório das terras iniciou em 2013, com a emissão da certidão de autorreconhecimento quilombola pela Fundação Cultural Palmares. Foi postergado pelo INCRA apesar das denúncias da precariedade do local, que colocaram a vida de crianças, adultos e idosos em risco, e das intensas mobilizações dos moradores.
Em comunicado divulgado no instagram, Helena Jucélia Vidal de Oliveira, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), declarou:
“São gerações lutando pelo reconhecimento de nossa história. Nesse momento em que finalmente uma grande vitória é conquistada, demonstra o fortalecimento da comunidade e reforça nosso comprometimento com a equidade racial, moradia digna, educação, preservação ambiental e uso sustentável de nosso território para manter o bem viver nosso e dos descendentes quilombolas.
Agora a situação está nas mãos do governador do estado de Santa Catarina, que em reconhecimento dessa dívida histórica, deve garantir o direito básico à moradia, bem como o auto sustento das famílias, recuperação dos territórios com sustentabilidade ambiental.
Agradecemos a todos os apoiadores e seguimos em frente!
TITULAÇÃO JÁ!”
A ARQVIMA iniciou o processo junto ao INCRA em 2014, quando começou a produção do Relatório Antropológico que comprovasse a presença histórica da população no local. Tal procedimento se estendeu por 6 anos e necessitou da intervenção do Ministério Público Federal para dar seguimento, sob pena de multas em virtude da demora e pelo descumprimento do Instituto às ordens judiciais, o que prejudicou e agravou as condições de vida da população nesse período.
Feito o reconhecimento, restam as etapas de delimitação física das terras e titulação. A comunidade segue na luta pela concretização da regularização e também pelo acesso à educação, moradia, equidade racial e preservação do meio ambiente.
Para que a retomada às terras continue, a Associação abriu uma campanha de arrecadação de fundos que pode ser acessada aqui.
O Jornal UFSC à Esquerda seguirá acompanhando o processo de demarcação do território. Todo apoio à luta da população quilombola! Nenhum Quilombo a menos!
