Foto: O presidente da comissão especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, e o vice-presidente, deputado Silvio Costa Filho. Brasília-DF. Por Marcelo Camargo/Agência Brasil
Maria Alice de Carvalho – Redação UàE – 04/07/2019
Na tarde de hoje (04), o texto-base da reforma da previdência foi votado na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 36 votos a 13. Após a votação, os parlamentares seguem votando os 122 destaques realizados , que são emendas feitas a pedido de partidos para que uma parte específica do texto seja analisada separadamente.
A proposta de texto base foi apresentada pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), o qual apesar de ter realizado alterações no texto original apresentado pelo governo em fevereiro, manteve os principais projetos deste. Para conseguir apoio à PEC 06/2019, o relator negociou algumas partes do texto, diante de pressões de alguns partidos e lobistas.
Diante dessas negociações, os estados e municípios ficaram de fora da reforma. A maioria da Câmara rejeitou votar medidas que ajudassem governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma, para que estes tenham um desgaste político em assembleias que decidam sobre a contribuição dos servidores. Porém, a promessa é de que caso a oposição passe a apoiar a reforma proposta pelo governo, uma alteração poderá ser aprovada no plenário da Câmara, fazendo com que estados e municípios retornem ao projeto da reforma.
Além disso, o relator, para angariar apoio de partidos políticos, propôs tempo de contribuição de 15 anos para mulheres que trabalham na iniciativa privada, ao invés de 20 anos; retirou as mudanças sugeridas para os trabalhadores rurais; reduziu a idade de aposentadoria para professores; e alterou as regras para abono salarial, pensão por morte e benefício assistencial pago a idoso (BPC).
Porém, apesar dessas alterações, a reforma da previdência continua atacando ferozmente os trabalhadores, diferente de como alegam PT, PCdoB, PDT e PSB, que declaram-se vitoriosos na negociação da reforma da previdência.
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Uma outra questão na votação da reforma da previdência na Câmara hoje, foi a de que por conta de não conseguir construir consenso internamente no partido, o PSL alterou itegrantes da comissão especial para a votação. Foi retirado do colegiado do líder do partido o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) e entrou em seu lugar Joice Hasselmann (PSL-SP).
O atrito se deu devido ao destaque apresentado pelo PSD que encaminha o lobby dos policiais, o qual previa idade mínima para as categorias da segurança pública de 55 anos, caso homem, e 52 anos, caso mulher. O governo propôs idade de 55 anos e Bolsonaro manifestou-se essa semana à favor da suavização das regras para aposentadoria dos policiais, porém não conseguiu consenso e a Câmara votou por não aceitar essa proposta.
A proposta de reforma da previdência que tramita hoje no Congresso estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; e ataca essencialmente o modelo de aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, a reforma altera também a fórmula de cálculo da aposentadoria.
Atualmente, a fórmula descarta os 20% menores recolhimentos do trabalhador, beneficiando a média alcançada por este. A proposta do governo é de que todas as contribuições, sem exceção, sejam consideradas. A versão apresentada pelo relator mantém a proposta apresentada pelo governo, incluindo apenas um dispositivo miserável que permite que o trabalhador opte pelo descarte ou não de recolhimentos que prejudiquem o cálculo, contanto que não prejudique o tempo mínimo de contribuição.
Assim que finda a votação na comissão especial, o texto deve seguir para o plenário da Câmara, onde para ser aprovada necessita de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos dos 513 deputados. A previsão é de que a discussão no plenário ocorra na próxima semana e que a votação seja concluída até o dia 17 de julho, quando inicia o recesso parlamentar. Após, a proposta de reforma segue para o Senado, onde passa por uma tramitação semelhante à da Câmara.
Há, no processo de tramitação, uma tentativa de acelerar a aprovação da reforma da previdência, apesar dos diversos atritos entre os parlamentares; esta celeridade está sendo alcançada. Em seguida da reforma da previdência, já encontra-se no gatilho propostas do governo para uma reforma tributária no semestre que vem.
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