Marcelo Ferro – Redação do UàE – 29/06/2017
O texto-base da PLC 38/2017, a Reforma Trabalhista, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), dando sequência ao relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A base aliada do governo, que no dia 20/06 estava fragilizada com a rejeição da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais [1], se mostrou muito mais articulada na sessão de ontem — que durou 14 horas —, podendo aprovar o relatório de Jucá sem nenhuma emenda, o que forçaria a volta da proposta à Câmara e um adiamento da votação em plenário.
A oposição, que se coloca contrária à Reforma Trabalhista e ao corte de direitos dos trabalhadores, combateu o fundamento falacioso da proposta — a prevalência do negociado sobre o legislado, que presume igualdade entre a vontade do empregador e a do empregado —, e denunciou a falta de escrúpulo dos senadores da base aliada em avançar as reformas sem propor alterações, a principal função da Casa.
Com a aprovação na CCJ, a Reforma agora tramita em regime de urgência e está pronta para ser levada ao plenário do Senado. Se aprovada no Senado, ela passa para a sanção ou veto de Temer.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reiterou que tem o compromisso de colocar a Reforma em votação na sessão plenária antes do recesso parlamentar, que tem início em 17 de julho. Seu desejo é que seja votada já na semana que vem.
A situação demanda dos trabalhadores se reorganizar e qualificar sua luta para além do âmbito institucional, onde as regras são as da cumplicidade e as da conciliação. Para barrar as reformas do Capital, para barrar o ajuste, a hora é agora! É GREVE GERAL!
[1] https://ufscaesquerda.com.br/crise-em-brasilia-texto-base-da-reforma-trabalhista-e-rejeitado-em-comissao-do-senado/
