Por Leila Regina da Redação do UàE em 30/03/2018
Enquanto a UFSC se prepara para o segundo turno da consulta à comunidade universitária para escolha de Reitor, a UFABC (Universidade Federal do ABC) tem sua autonomia desrespeitada pelo MEC que ainda não nomeou o reitor escolhido pela comunidade universitária ainda em novembro de 2017.
A posse do novo reitor e vice eleitos da UFABC devia ter ocorrido em fevereiro. Dácio Roberto Matheus e Wagner Alves Carvalho foram eleitos por maioria dos votos na consulta realizada à comunidade. É possível consultar o resultado da eleição [aqui]. E em janeiro o Conselho Universitário (ConsUni) confirmou essa decisão, escolhendo por 24 votos, que o professor Dácio Roberto Matheus fosse o primeiro indicado da lista tríplice que é encaminhada ao MEC.
Tradicionalmente o escolhido na consulta à comunidade é referendado no Conselho universitário que encaminha uma lista tríplice ao MEC. O MEC habitualmente dá posse ao candidato mais votado pela universidade.
Entretanto, José Mendonça Filho, Ministro da educação, em vez de empossar o candidato que a comunidade escolheu, decidiu estender, sem tempo determinado, a de gestão do ex-reitor Klaus Capelle.
Mendonça alega falhas burocráticas no processo conduzido pela UFABC, mas há indicações de que a não nomeação teria motivação no alinhamento do candidato eleito à ideais petistas.
Esse ataque do governo a autonomia universitário não é o primeiro: em 2017 o MEC suspendeu a nomeação de Sorya Smaili da UNIFESP; em 2009 Glaucio Oliva não foi nomeado na USP (neste caso o governo estadual que desrespeitou a autonomia universitária); em 1998 Aloisio Teixeira não foi nomeado na UFRJ.
A autonomia universitária tem razão de existir, e um dos argumentos que a defende é exatamente o da garantia de uma gestão independente dos interesses momentâneos de determinados governos. Dessa forma a escolha do dirigente máximo da universidade deve ser deliberada por sua comunidade que deve ter sua decisão respeitada. É preciso continuar firmes na defesa da autonomia universitária.
Leia na integra nota de apoio da Diretoria do ANDES-SN à comunidade da UFABC exigindo imediata nomeação de reitor eleito:
“A Diretoria do ANDES-SN manifesta total solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do ABC e exige a imediata nomeação do professor Dácio Roberto Matheus para o cargo de reitor, após ter sido escolhido pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.
A autonomia universitária tem recebido inúmeros ataques há muitos anos, e é preocupante a continuidade deste processo, relembrando períodos recentes que foram bastante deletérios para todas as universidades brasileiras, como foi o caso da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice em consulta realizada na UFRJ no ano de 1998, demonstrando o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.
A greve realizada pelo Setor das Federais do ANDES-SN, em 2015, tinha como um dos seus pontos de pauta a revogação da lei federal 9192/1995, que permanece exigindo a necessidade de constituição de lista tríplice, possibilitando a realização de ações e intervenções antidemocráticas de governos e retirando a autonomia da construção política e democrática de eleições internas plenas pelas próprias instituições de ensino superior. O não atendimento desta pauta demonstrou, mais uma vez, o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.
Cem anos após a reforma universitária de Córdoba, a universidade latinoamericana segue sua luta para garantir a realização de um projeto democrático, laico, socialmente referenciado, gratuito e autônomo de universidade. Não toleraremos mais este desrespeito, como não temos tolerado nenhum ataque às instituições públicas de ensino superior.
O ANDES-SN seguirá construindo esta luta e a diretoria nacional convoca todas as seções sindicais a demonstrarem seu apoio à Adufabc-ssind e a toda a comunidade universitária.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
26 de março de 2018”
Leia também carta aberta das entidades representativas da UFABC à comunidade universitária e à sociedade brasileira:
“A Universidade Federal do ABC (UFABC), apesar de jovem, já é um patrimônio da sociedade brasileira. Criada em 2006, a UFABC figura, hoje, entre as melhores universidades do país em todos os rankings nacionais e internacionais. Além da sua comprovada excelência, a UFABC foi primeira universidade do Brasil a propor, antes da legislação nacional, o ingresso de 50% dos seus estudantes por meio de cotas para escola pública, afrodescendentes e indígenas. Por isso, e por outras medidas inovadoras, a UFABC é um símbolo do compromisso das universidades públicas do país com a inclusão social. É importante frisar que nada disso teria sido possível sem o comprometimento inquestionável e incansável de toda a sua comunidade universitária, formada por docentes, alunos e técnicos-administrativos. É essa comunidade que, hoje, demonstra crescente preocupação com a demora do Ministério da Educação e da Presidência da República, em nomear o novo reitor eleito da Universidade. Pelas regras vigentes desde a Constituição de 1988, as Universidades federais brasileiras elegem, em um colégio eleitoral formado por pelo menos 70% de docentes, uma lista com três nomes que, através do MEC, encaminha à Presidência da República. Como acontece com outras instituições públicas, se o colégio eleitoral elege majoritariamente um nome, a expectativa é que a decisão seja confirmada pelo MEC e pela Presidência. Entre outros motivos porque a gestão de instituições complexas como essas exige habilidades e qualificações que ninguém melhor do que a comunidade em seu conjunto para avaliar, dado também o profundo conhecimento que tem dos diferentes candidatos. Nesse sentido, vale notar que o atual reitor eleito da UFABC, professor doutor Dácio Matheus, foi escolhido praticamente por unanimidade pelo colégio eleitoral. Em termos mais precisos, Dácio tornou-se o primeiro da lista em um cenário em que os dois outros nomes receberam apenas um voto. Antes disso, uma ampla e democrática pesquisa não vinculante com as três categorias da universidade – professores, técnicos administrativos e estudantes – também confirmou, por maioria absoluta de votos, a preferência da comunidade universitária pelo nome do professor Dácio Matheus. Diante disso, as entidades representativas dos docentes, técnicos administrativos e alunos da UFABC gostariam de manifestar sua preocupação com a demora da nomeação do professor Dácio Matheus. Temos convicção de que o MEC e a Presidência da República sabem da importância que a nomeação do professor Dácio Matheus tem para a comunidade universitária da UFABC e, consequentemente, para toda a comunidade universitária nacional e internacional. A autonomia universitária, assim como a democracia, foram valores essenciais para a ciência e a educação ao longo da história, não poderá ser diferente no século XXI. Maria Caramez Carlotto
Presidenta da Associação dos Docentes da UFABC Renata Silva Coordenadora-geral do Sindicado dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC Isis Mustafa de Assis Diretório Central dos Estudantes da UFABC”
