Carlos Moisés em videoconferência sobre a vacina contra o Covid-19. Foto: Mauricio Vieira/Secom.
Nina Matos – Redação Universidade à Esquerda – 21/10/2020
Na tarde da última terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) acatou, com 36 votos favoráveis contra 2 contrários, o segundo processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés (PSL). Mesmo deputados do PSL, como Ana Campagnolo e Jessé Lopes, votaram favoráveis ao impedimento.
Neste processo, Moisés é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões — R$ 165 mil cada respirador, valor considerado superfaturado em comparação com outras compras efetuadas em outros estados e pela própria União —, além de demais ações tomadas pelo governador em meio a pandemia, como a construção do hospital de campanha em Itajaí.
Aprovado este processo, o trâmite é idêntico ao primeiro que responde tanto Moisés quanto sua vice, Daniela Reinehr (sem partido). Uma comissão mista será composta por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC).
Relembre o caso da compra de respiradores fantasmas
Em 28 de abril, o jornal The Intercept publicou uma denúncia sobre a compra superfaturada de 200 respiradores, efetuada pelo governo de SC.
Na matéria, o histórico da compra é detalhada em suas minúcias. Em um espaço de tempo de cinco horas, a Secretaria de Saúde do estado decidiu pela compra dos respiradores, recebeu a proposta de uma empresa e fechou com a compra no valor de R$ 33 milhões.
A empresa contratada, a Veigamed, não apenas nunca teve contrato com o estado, mas também sequer tinha histórico de vendas de tais aparelhos. Ao jornal, o CEO da empresa respondeu que este contrato era, possivelmente, o maior contrato da empresa. Além disso, o endereço em que situa-se a empresa informado em seu site não é o mesmo que consta nos dados presentes na proposta de compra.
O valor exorbitante da compra fez com que a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão Administrativa sugerisse ao governo um orçamento com outras empresas. Prontamente, um orçamento com outras duas empresas foi apresentado. Contudo, ambas as empresas não possuiam CNPJ, nem informaram algum nome de responsável e são, conforme a busca realizada pelo The Intercept, situadas no mesmo endereço. Além disso, os valores apresentados pelas empresas eram maiores — 45 e 39 milhões.
Após atrasos na entrega e pressão do jornal por e-mails, o governo passou a pressionar a empresa, que, num primeiro momento, alterou o contrato para entregar respiradores mais baratos. Mesmo assim, os 200 respiradores não foram vistos até então — bem como os R$ 33 milhões não foram ressarcidos ao estado.
Leia também: [Notícia] SC realiza compra de R$33 milhões em respiradores fantasmas
Relembre o caso do hospital de campanha de Itajaí
No dia 8 de abril, o governo do estado havia aberto um edital para a contratação de uma empresa a fim de construir um hospital de campanha em Itajaí. Já no dia seguinte, foi revelado que a Associação Mahatma Gandhi seria contratada, com o valor de R$ 76,9 milhões.
Todavia, uma outra empresa, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), entrou com diversos recursos alegando ter sido desqualificada indevidamente, tendo em vista que havia proposto R$ 74, 5 milhões.
Segundo as justificativas do governo, a INCS fora desclassificada por não apresentar informações sobre serviços, custos, profissionais e demais encargos. Posteriormente, essas justificativas foram consideradas desnecessárias pelo desembargador do TJ-SC, Jaime Ramos.
Os valores dos contratos saltam aos olhos em comparação com outros empreendimentos, como por exemplo um hospital de campanha em Goiás, com o dobro de leitos do contrato realizado pelo governo de SC, que custou ao governo federal R$ 10 milhões.
O primeiro pedido de impeachment
Moisés não responde apenas pelas denúncias de suas ações em meio a pandemia, mas também a um suposto crime de responsabilidade fiscal cometido em 2019, referente ao aumento salarial de procuradores da Alesc.
A comissão mista julgadora do caso deverá apresentar os votos de cada membro até esta sexta-feira (23). Caso a denúncia seja acatada, o presidente da Alesc, Julio Garcia, assumirá o governo estadual.
Julio Garcia está atualmente sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Há uma série de indícios, apontados novamente pelo The Intercept, que mostram os benefícios que Garcia teria com o impeachment de Moisés e Reinehr — especialmente o foro privilegiado que tirará seu processo das mãos da justiça federal.
Leia também: [Notícia] Impeachment de Moisés, governador de SC, é aceito pelo TJSC
As relações de Garcia, mais especificamente com esse primeiro processo de impeachment, dão sustento para a compreensão de que não há preocupação com a corrupção, com o desvio e mau uso do dinheiro público, por parte das oligarquias catarinenses, aqui representadas por uma série de políticos ligados a partidos de direita.
Ao que tudo indica, o impeachment de Moisés, governador que entregou a vida da classe trabalhadora catarinense em prol dos interesses do empresariado, não parte de uma vitória dos trabalhadores, mas sim de uma conveniência entre as elites do estado. Chama a atenção como a votação foi tão significativa em favor do início do processo de impedimento, quase como um consenso sobre retornar o poder às oligarquias e abafar as denúncias contra membros de sua própria classe.
