Imagem: Trabalhadores da Eletrobras contra a privatização (jul. 2018). Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Maria Alice de Carvalho – Redação Universidade à Esquerda – 21/06/2021
O Senado aprovou, na última quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1031/21, a qual permite a privatização da Eletrobras. A proposta foi aprovada por 43 votos a 37.
Devido à alterações feitas pelos parlamentares durante o processo de discussão, a MP retornou ao Congresso – onde já havia sido aprovada – na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021.
O modelo de privatização aprovado pela Câmara prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado financeiro sem a participação da estatal, o que resulta em uma perda do controle acionário atualmente mantido pela União.
A fatia de ações do governo, com direito a voto, será reduzida de 61% para 45%.
Com a privatização, o governo entregará à iniciativa privada 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 2 termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, além de laboratórios de pesquisa e mais de 71,1 mil quilômetros de linhas de transmissão.
O processo de privatização ocorre ao mesmo tempo em que o Brasil sofre uma grave crise hídrica, com perspectivas de racionamentos no consumo de energia. A estatal representa hoje 30% da geração de energia e quase 50% da transmissão.
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A privatização, pelo contrário do que promete o governo, deve significar um aumento de tarifa de cerca de 20% nas contas de luz residenciais, pelo período de 30 anos. É isso que indica os dados de estudo realizado pela Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia (Pocae) e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o país corre o risco de ter a qualidade de distribuição de energia prejudicada e sofrer apagões semelhantes aos ocorridos no Amapá em 2020.
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O PLV já entrou em discussão na Câmara dos deputados na tarde de hoje (21) e os deputados possuem até amanhã (22) para votar a proposta, prazo de validade do projeto. Após votação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
