Foto: Trabalhadores do município de Joinville em ato contra a Reforma da Previdência. Fonte: SINSEJ
Leila Regina – Redação UFSC à Esquerda – 28/04/2021
No dia 15/04, os servidores do município de Joinville deliberaram em assembleia por greve geral a partir do dia 16. A deliberação foi motivada por três projetos do prefeito Adriano Silva (NOVO) que atacam a aposentadoria e preveem uma Reforma da Previdência. Os projetos que aumenta alíquotas e acabam por reduzir o salário dos servidores são: o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, Projeto de Lei Ordinária 23/2021 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2021.
Ao longo desse período, entre as atividades de mobilização e pressão para barrar o ataque aos servidores, os trabalhadores realizaram concentração em frente a câmara de vereadores para acompanhar tramitação dos projetos, caminhadas, carreatas, atos simbólicos e protestos dos profissionais da saúde em frente ao Hospital.
Em 17/04 a tramitação dos projetos chegou a ser suspensa na câmara de vereadores do município, mas foi recolocado em tramitação pelo relator dos projetos, vereador Alisson Julio (também do NOVO) de forma monocrática. A justiça manteve a suspensão.
No dia 20/04 os servidores decidiram em assembleia suspender a greve por conta da manutenção da suspensão da tramitação dos projetos. No mesmo dia o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a retomada da tramitação, e a comissão de legislação teve sessão extraordinária marcada, os servidores foram até a câmara e conseguiram adiar a votação para tentar realizar debate. Mas no dia 22 os projetos foram aprovados na comissão. Os projetos de reforma da previdência, ainda serão avaliados na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e na Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
Há a previsão de audiência pública virtual no dia 11/05, que a categoria entende como um espaço de “faz de conta” por não permitir a participação e o debate dos projetos.
Em assembleia os servidores deliberaram por um calendário de mobilizações para dialogar com a população sobre a importância de barrar os projetos propostos pela prefeitura. É importante denunciar que em um momento em que os serviços públicos são mais necessários a prefeitura encaminha propostas que acaba com a aposentadoria daqueles que atendem a população nos serviços mais essenciais. Os trabalhadores defendem que não podem ser penalizados e pagar a conta do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville) e defendem uma auditoria das contas do Instituto.
A mobilização pela defesa dos serviços públicos segue no município, em defesa dos direitos de toda a população. Saiba mais sobre as mobilizações no site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região.
