Imagem: Ato em Brasília contra a Reforma Administrativa – UàE
Texto deve ir para o Plenário da Câmara em dois turnos e depois para o Senado
Flora Gomes – Redação UàE – 27/09/2021
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estava analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 aprovou na última quinta-feira (23) o texto-base do relator, Arthur Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para ocorrer até o dia 16/09, mas os atos massivos em Brasília somados à incerteza quanto à aprovação no Senado geraram o adiamento da votação. O texto deve seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. O avanço da proposta da Reforma Administrativa representa um forte ataque a todos os trabalhadores.
Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado a admissibilidade da proposta. O texto, então, foi encaminhado para essa Comissão Especial e deveria ser votado no dia 16/09. Contudo, entre os dias 13 a 16 de setembro, os servidores públicos fizeram uma grande mobilização em Brasília e contribuíram para o adiamento da votação da PEC. Os atos foram convocados por diversos sindicatos, centrais sindicais e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.
Confira a cobertura feita pelo UàE em Brasília
Para a aprovação do texto, diversas manobras foram realizadas por membros da base do governo e por parte do relator Arthur Maia (DEM-BA). O texto foi aprovado com 28 votos favoráveis e 18 contrários após diversas reuniões realizadas pela comissão de terça (21) a quinta (23). Foram feitos sete pareceres substitutivos para conseguir a aprovação final da Comissão Especial
Para alterar artigos constitucionais são necessários votos de 3/5 dos deputados nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Se sofrer alterações no Senado, o texto deve ser novamente votado na Câmara.
O UàE já publicou diversos textos críticos sobre a proposta da Reforma Administrativa, confira:
- A Reforma Administrativa na agenda da classe dominante, por Allan Kenji Seki e Renato Milis
- O compromisso da grande mídia e conjura da Reforma Administrativa, por Mariana Nascimento
- Reforma Administrativa: flexibilização e desafios organizativos, por Maria Alice de Carvalho
- Reforma Administrativa: destruição do serviço público?, por Flora Gomes
A Escola de Formação Política da Classe Trabalhadora (EFoP) – Vânia Bambirra realizou um debate recentemente com a Prof. Dra. Selma Venco sobre este tema. Confira na íntegra o evento.
