Imagem: Edição UàE a partir de foto da UFPE, uma das universidades afetadas pelos cortes.
Beatriz Costa – Redação UàE – 05/05/2021
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em março, cortes no orçamento das universidades federais não só se consolidaram em relação à proposta feita pelo governo no ano passado (PLOA), como foram ampliados, chegando a um corte de 18,16% em relação à 2020.
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo ao Congresso em 27 de agosto de 2020 trazia um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, equivalente a R$ 824.553.936 milhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, que se somava a cortes ocorridos em anos anteriores.
A tramitação legislativa dessa peça fundamental para o funcionamento do País ficou paralisada por cerca de seis meses antes de iniciar sua discussão pelos parlamentares, normalmente o orçamento é aprovado no ano anterior a sua execução. A votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão da pandemia de Covid-19, das eleições municipais, mas, sobretudo, devido a disputas políticas.
Somente no dia 10 de fevereiro de 2021 foi constituída a Comissão Mista de Orçamento com presidente e relator. Mais de um mês depois, em 25 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento. Para maior surpresa da sociedade, com um novo corte de 176.389.214 milhões, -3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), -18,16% em relação a 2020. Dentro desse valor, R$ 177.624.565,00 diminuídos da assistência estudantil destinada aos alunos carentes (mais de 50% dos matriculados). O decréscimo atingiu todas as 69 universidades federais, no entanto com graus diferentes e sem critério conhecido.
Enfim, no último dia do prazo para sanção e após impasse entre governo e Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e insuficiência de valores para gastos obrigatórios, segundo ampla divulgação na mídia, em 22 de abril, o presidente da república sancionou o orçamento para 2021, com vetos, confirmando assim a preocupante redução dos recursos destinados às universidades federais brasileiras, bem como na Saúde, Ciência & Tecnologia, IBGE, IBAMA, INEP, entre outros órgãos prestadores de serviços públicos. Na mesma data, o Decreto 10.686 ainda bloqueou na lei sancionada R$ 2,7 bilhões do orçamento do MEC, alcançando as universidades federais em mais 13,89%.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, publicou uma nota alertando a sociedade brasileira sobre a realidade e as consequências da LOA 2021 e afirmando que as universidades federais se recusam a parar.
Situação nas universidades
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL), por exemplo, comunicou que a redução orçamentária de R$ 42 milhões no custeio da universidade —30% do total— fará com que a instituição não consiga honrar com todos os compromissos já assumidos.
“O corte forçou a gestão central a suspender, nesta sexta-feira (30/04), o pagamento das bolsas de extensão concedidas pela instituição. As bolsas de extensão são pagas com esses recursos [do custeio]”, informou a instituição.
“Perdemos demais em recursos. A situação se agravou em muito, passamos quase quatro meses sem orçamento, recebendo repasses a conta-gotas, e agora recebemos a notícia desta redução drástica e acentuada”, diz o reitor Josealdo Tonholo.
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) afirma que o orçamento para 2021 ficou 20% inferior ao de 2020, e que é insuficiente para manter os pagamentos.
Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o corte foi de R$ 30 milhões. “O orçamento previsto é insuficiente para nosso funcionamento e o impacto na assistência estudantil aprofundará ainda mais as vulnerabilidades socioeconômicas”, diz o vice-reitor Moacyr Araújo.
A UFSC afirma que a LOA aprovada prevê inicialmente R$ 115 milhões para a instituição. “Desse montante, estão disponíveis para uso da UFSC apenas R$ 46 milhões, sendo os R$ 69 milhões restantes condicionados pela regra de ouro, ou seja, dependem de aprovação legislativa para poder ser utilizado. Não é possível executar qualquer planejamento de atividades mediante essa incerteza orçamentária”, explica, em nota. Ainda segundo a instituição, a universidade vai se esforçar para manter os serviços e pagamentos.
