Prof. Lauro Mattei* especial para UFSC à Esquerda
Após a realização do primeiro turno no dia 21.10.2015, em que 13.901 membros da comunidade universitária da UFSC (professores, estudantes e técnicos administrativos) participaram da votação, sagraram-se aptas ao segundo turno as chapas 82, liderada pelo Professor Cancellier (CCJ), e 84, liderada pelo Professor Edson de Piere (CTC). O segundo turno está marcado para o dia 11.11.2015, momento em que essa mesma comunidade universitária irá escolher o novo Reitor para os próximos quatro anos. Antes de tudo é preciso registrar que essas duas candidaturas são irmãs siamesas. Isto porque ao longo dos últimos dois anos se constitui um fórum liderado pelos diretores de unidades acadêmicas com alguns convidados próximos, onde primordialmente se discutia a sucessão da gestão atual.
Os dois candidatos participantes do segundo turno atual sempre estiveram juntos nos debates do referido fórum, compactuando as mesmas ideias e as mesmas propostas. Dividiram-se somente nas semanas que antecederam as inscrições das chapas. Como o tempo entre um turno e outro é bastante reduzido será importante um posicionamento claro e objetivo de cada um dos postulantes ao cargo de Reitor sobre temas candentes na UFSC. Além disso, é necessário que o debate seja pautado por uma agenda temática de interesse da universidade para se evitar que as discussões sejam dominadas pelo simplismo de que nossa chapa é “acadêmica” e a outra chapa é “propagandista”. Neste sentido, elenco a seguir uma agenda de pontos prioritários que recebeu pouca atenção dos postulantes atuais ao cargo de Reitor durante o primeiro turno.
Espera-se que estes pontos recebam um posicionamento público claro de cada um dos candidatos. Eis a agenda política da UFSC no momento:
1)Hospital Universitário: nos últimos anos temas relativos ao HU estiveram presentes em muitos debates, inclusive ocupando destaque na mídia escrita e falada. Para solucionar um conjunto de problemas, o Governo Federal propõe que o HU seja administrado pela EBSERH, empresa pública de direito privado. Esse ponto dividiu recentemente a comunidade universitária, uma vez que em plebiscito 69% dos votantes se manifestaram contrários a essa política do Governo Federal. Por isso, os dois candidatos precisam externar claramente seu posicionamento sobre este tema e sobre como pretendem encaminhar a decisão do plebiscito acima referido.
2)Processo Eleitoral Interno: desde o ano de 1983 a comunidade universitária escolhe o Reitor por meio de uma Consulta Informal pautada na paridade de representação entre as três categorias anteriormente citadas. Recentemente um grupo de professores representados pela APUFSC passou a defender a ideia de que a escolha seja feita na proporcionalidade de 70% dos votos para Professores e os 30% restantes divididos entre os Estudantes e Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Entendendo que este ponto é essencial no processo de democratização da universidade, é importante uma manifestação clara e objetiva dos dois candidatos sobre o assunto.
3)Jornada de Trabalho: nos últimos três anos ocorreram longas greves dos TAEs visando a implantação de uma jornada de trabalho de 6 horas diárias corridas, o que daria uma jornada semanal de 30 horas. Diante de uma realidade objetiva na UFSC atualmente, espera-se um posicionamento claro dos dois candidatos sobre o assunto.
4)Política de Segurança no Campus: nos últimos anos a UFSC, por diversas razões, vem ocupando espaços nas páginas policiais. Como o tema “segurança” atinge hoje toda a sociedade, torna-se evidente que o debate simplista sobre “entrada ou não da polícia no campus” está superado.Para isso, é fundamental que as duas candidaturas apresentem claramente sua política de segurança para a universidade, esperando que esse posicionamento vá além de chavões observados nos materiais de campanha distribuídos pelas duas candidaturas durante o primeiro turno.
5)Política de regulamentação da pesquisa: é por demais sabido que o tema genérico “pesquisa” encobre e esconde consultorias com volumes consideráveis de recursos financeiros em diversas áreas de conhecimento que nem sempre passam pelos canais institucionais adequados. Por isso, ao longo dos últimos dois anos ocorreram intensos debates sobre a legislação da pesquisa na universidade, sendo que o assunto recentemente foi regulamentado pelo Conselho Universitário, dotando a UFSC de uma norma própria. Sob o desígnio que tal normatização “burocratizou” a pesquisa, existem manifestações contrárias à referida regulamentação. Por isso, os candidatos devem manifestar seu posicionamento sobre o assunto, deixando claro se pretendem respeitar tal norma ou se pretendem modificá-la, explicitando as razões para tal ação.
6)Política de privatização da Pós-Graduação: no momento em que o tema das privatizações também atinge a educação pública é importante destacar que exatamente no dia das eleições do primeiro turno (21.10.15) a Câmara Federal aprovou a PEC 395 que, dentre outras coisas, permite a cobrança nas universidades públicas (que sempre foram gratuitas) de cursos de Pós-Graduação Latu Sensu, de Cursos de Mestrados Profissionais, etc. Por isso, é importante que cada candidato deixe claro seu posicionamento sobre este assunto, considerando-se que a UFSC desenvolve várias atividades de pós-graduação nas áreas mencionadas.
7)Política de qualidade do ensino de graduação: é amplamente conhecida a disparidade entre cursos de graduação nas diferentes unidades acadêmicas, especialmente em função da infraestrutura existente em cada uma delas e do volume de recursos destinado às mesmas. Neste sentido, é importante que cada candidato deixe claro sua política (se de fato existir) para melhorar coletivamente a qualidade dos cursos de graduação da UFSC, não intensificando o fortalecimento de ilhas de excelência em meio a um mar de problemas.
8)Política de acesso à universidade: desde a implantação da política de cotas sociais, indígenas e raciais o assunto “acesso à UFSC” é polêmico e tem recebido um tratamento, muitas vezes, até discriminatório por parte de vários segmentos. Entendendo que esta é uma política que também contribui para a democratização da universidade, é importante um posicionamento de cada candidato sobre o assunto, inclusive indicando quais as medidas que serão adotadas contra atitudes discriminatórias que existem e que uma universidade efetivamente democrática não poderá mais tolerar.
9)Política de permanência estudantil: como o acesso foi fortemente ampliado nos últimos anos, é necessário ampliar também as condições de permanência, especialmente em termos de garantia de bolsas de estudo aos estudantes oriundos de segmentos sociais mais vulneráveis. Por isso, é importante que os candidatos deixem claro se vão manter ou não o número mínimo de bolsas previstas na atual legislação universitária, além de outras medidas que serão adotadas, tendo em vista que os materiais de campanha dos dois candidatos são extremamente vagos neste aspecto.
10)Política de integração dos campi do interior: após a aprovação do REUNI em 2007, ocorreu uma expansão de campi pelo interior sem a devida infraestrutura correspondente. O resultado é que hoje temos quatro campi no interior funcionando em precárias condições, comparativamente ao campus de Florianópolis. Além disso, essas unidades educacionais não tem uma regulamentação adequada até o momento; não possuem autonomia administrativa e financeira; e não conseguem se integrar ao conjunto das ações desenvolvidas no campus sede. Considerando-se que no primeiro turno este assunto passou ao largo dos debates, é necessário um posicionamento objetivo dos dois candidatos, deixando claro quais as medidas que serão adotadas para solucionar problemas crônicos da expansão da UFSC no interior do estado.
11)Política de integração universidade-comunidade: é quase consensual que a universidade, seguindo apenas o academicismo, está cada vez mais ficando de costas para a sociedade. Neste sentido, seria importante cada candidato expor quais são suas políticas nesta área, considerando-se que no primeiro turno este assunto praticamente não fez parte dos debates.
12)Política de controle e transparência da Fundações: entendemos que nas condições atuais as fundações são essenciais para garantir o bom funcionamento da universidade. No entanto, isso não autoriza que essas entidades permaneçam atuando sem um controle administrativo e financeiro adequado, bem como de forma pouco transparente.
Por isso, é importante que cada candidato deixe claro quais são suas principais medidas para democratizar e dar maior transparência às ações das fundações na UFSC que, diferentemente de outras universidades como a UFRGS, possui quatro fundações. Certamente existe um conjunto de outros temas que poderiam ser adensados aos anteriores. Todavia, ressalto que a agenda acima mencionada contempla um leque extenso de assuntos candentes atualmente, os quais requerem um posicionamento claro e objetivo de cada candidato, de preferência antes das eleições. Foi visando exclusivamente os interesses da universidade que apresentei essa agenda de debate, por entender que o mesmo precisa ser mais bem qualificado por ambos os postulantes ao cargo de Reitor da UFSC.
*Os textos publicados com assinaturas não representam necessariamente a opinião do jornal. Contribuições especiais podem ser enviadas para: redacao@ufscaesquerda.com.br
