Brasília- DF. 12-07-2019- Manifestação de estudantes na esplanada dos ministérios contra a reforma da previdência e cortes na educação. Foto por Lula Marques/Fotos públicas
Clara Fernandez* – Redação UàE – 23/09/2020 – Publicado originalmente em Universidade à Esquerda
O Ministério da Educação (MEC) anunciou novo corte para ser executado ainda este ano no montante de R$1,57 bilhões. O corte foi confirmado pelo ministro Milton Ribeiro, na última quinta-feira (17), ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados cujo tema central tratava sobre o retorno presencial das aulas.
Ao que tudo indica o maior impacto será sentido na secretaria de educação básica, que perdeu R$900 milhões de reais, cerca de 80% dos recursos ainda disponíveis para este ano.
O corte foi definido no início de Setembro em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia). Além da educação, também foram definidos cortes em outras pastas: R$474,2 milhões da Cidadania, que corresponde a 80% do crédito da pasta; R$430 milhões da Defesa, R$250 milhões da Agricultura, R$155,4 milhões do Turismo; e R$9,64 milhões da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O objetivo dos cortes, segundo o governo, é de que o conjunto de recursos seja reorientado para impulsionar o Plano Pró-Brasil, que envolve programas com caráter de promoção do governo, como o Renda Brasil e a Casa Verde e Amarela, assim como a aprovação de contra-reformas graves para o conjunto da classe trabalhadora, como a Reforma Administrativa e a Carteira Verde e Amarela. R$1,6 bilhões serão destinados diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao de Infraestrutura e outros R$3,3 bilhões serão destinados ao Congresso para que os parlamentares negociem a orientação dos montantes ainda para estas duas pastas, através de emendas parlamentares.
No ano passado, em meio ao cenário de profundos cortes na educação superior pública, o governo Bolsonaro liberou R$3,6 bilhões em emendas parlamentares em 10 dias para garantir a aprovação da PEC 06/2019, proposta de Reforma da Previdência Social, além do valor de R$1,7 bilhões em emendas que já estava liberando desde o ínicio do ano com esse propósito, em movimento que chegou a ser apelidado de Bolsolão.
Ou seja, essas emendas parlamentares, as quais continham recursos que foram retirados da educação, além de outras pastas, foram liberadas em grandes montantes quando o governo necessitou aprovar um projeto que impunha uma dura derrota ao conjunto da classe trabalhadora.
Nesse momento há mais um projeto de caráter similar em pauta pelo governo de Bolsonaro, que representa um projeto da classe dominante para o Brasil, que é a Reforma Administrativa. Esta faz parte do Plano Pró-Brasil e irá rebaixar ainda mais as condições de trabalho no baixo escalão do serviço público, com o intuito de reestruturar a organização do trabalho no país e apresentar como saída para a crise econômica o rebaixamento do valor da força de trabalho brasileira.
Ao que parece, mais uma vez estamos assistindo a um episódio em que recursos da educação podem estar sendo redirecionados sem nenhum pudor para apoiar negociatas que envolvem a aprovação de contra-reformas que deixam nossa situação enquanto classe ainda mais dramática em meio à crise.
Cabe ressaltar que há ainda o anúncio de novos cortes aterrorizantes na educação para o próximo ano. Em Agosto já havia sido anunciado um corte de R$4,2 bilhões na pasta de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária de 2021, sendo que R$1,4 bilhões seria destinado às universidades e institutos federais.
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