Maria Helena Vigo e João Silva* – Redação do UFSC à Esquerda
Os trabalhadores públicos da cidade de Florianópolis, há nove dias se encontram em uma greve histórica, com um movimento de grande força e abrangência por toda a cidade. Os municipários lutam contra as terceirizações dos serviços de saúde e da educação especial, assim como, para que seja implementado o pagamento dos planos de carreira do magistério, do piso salarial para as auxiliares de sala e do quadro de trabalhadores da enfermagem, o chamamento dos aprovados no concurso público ainda vigente e novos concursos para a área da saúde.
O Prefeito da cidade, Topázio Neto, tem se colocado de forma intransigente diante das reivindicações da categoria. Na mesa de negociação que precedeu a greve, a prefeitura de forma cínica, ofereceu 6% de reajuste salarial parcelado em um valor abaixo da inflação do ano até maio, encostando na inflação acumulada (3,94 %) só em dezembro (1,5% em maio, 1,5% em julho, 1% em dezembro e 2% em janeiro de 2024), e ainda anunciou o avanço da terceirização, via Organizações Sociais, dos serviços públicos da cidade.
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Iniciada a greve, o prefeito imediatamente acionou o reacionário Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que declarou a greve ilegal, autorizou amplo uso de forças policiais para reprimir atos dos trabalhadores, demissões como forma de punição ao movimento grevista e prisões de lideranças sindicais. O prefeito imediatamente fez uso da absurda decisão judicial antissindical, para buscar ameaçar de forma enfática a demissão de trabalhadores e a criminalização do movimento de greve.
Além disso, vem pressionando os diretores e coordenadores a entregar diariamente uma lista com o nome dos grevistas para a prefeitura abrir processo administrativos disciplinares. Desse movimento surgiu a reação de corajosos diretores que coletivamente assinaram uma carta na qual declaram que não entregariam as listas.
Mesmo assim, na manhã de hoje, a Diretoria Operacional (Diop), da Secretaria de Educação de Florianópolis enviou a seguinte mensagem aos trabalhadores pela manhã do feriado:
Bom dia diretoras,
Para nossa organização da próxima semana precisamos saber até as 12h quais diretores estão trabalhando e não aderiram ao movimento de greve.
Favor colocar seu nome, o nome do NEIM e se aderiu ou não.
Obrigada e um bom feriadão a todos!
Essa pressão e coerção constantes nos diretores para entregar primeiro os grevistas e depois em ameaças veladas e expostas de que poderão perder seus cargos ou serem processados caso não entreguem seus colegas, mostra o nível do autoritarismo policialesco ao qual esses carrascos, a mando de Topázio se prestam.
Os trabalhadores municipais vêm encontrando um forte movimento de solidariedade e amparo de movimentos, sindicatos e instituições por todo o país; e com coragem e determinação, tem feito frente a todas as ameaças perpetradas pelo prefeito empresário. As ameaças foram respondidas com o aumento do movimento de greve, e uma enorme assembleia na última quarta (07) seguida de um gigantesco ato pela cidade, com mais de 10 mil pessoas na rua.
A disposição de criminalização e brutalidade contra os movimentos grevistas por parte de Topázio Neto não vêm de qualquer lugar. O Sindicato dos dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM) trouxe em suas redes uma série de dados alarmantes sobre as processos de precariedade e desrespeito aos direitos dos trabalhadores que as empresas das quais Topázio é proprietário colecionam:
Na Justiça do Trabalho de Santa Catarina há inúmeras condenações das empresas de Topázio Neto por assédio moral, danos morais, não pagamento de 13º salário, férias, FGTS, contribuição previdenciária e horas extras, pela inadimplência do pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias.
O descaso com o ambiente de trabalho leva a condições de trabalho tão precárias que houve até casos de sarna em uma das empresas, como relatado por uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e outros órgãos.”
Topázio é o fundador de uma das empresas símbolo da exploração da força de trabalho da juventude na capital: a Flex Call Center. Na denúncia elaborada pelo Sintrasem, se destaca o enorme calote que a empresa vêm dando em trabalhadores com o intuito de sobreviver a crise financeira e evidencia como as práticas de constrangimento e ameaças possuem amplo uso por parte do atual ocupante do cargo de prefeito:
Topázio é o fundador da Flex, saiu da presidência em 2021 mas deixou sua esposa, Beatriz Wolff Harger Silveira, como membro do Conselho de Administração da companhia. Ou seja, a família continuou no negócio.
Em crise, a Flex demitiu cerca de dois mil trabalhadores no ano passado – mas não pagou as verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% de, ao menos, metade deles.
Mais: agora a empresa está assediando os trabalhadores que foram para a rua em aceitar apenas 15% dos valores devidos ou R$ 350, o que for maior.
A Code7 Software, empresa do mesmo guarda-chuva da Flex, também fez dezenas de demissões sem pagamento, e há denúncias de assédio e tentativas de intimidação àqueles que questionam demissões sem pagamento.”
Se por um lado, as práticas de coerção e descaso com trabalhadores possuem amplo lastro na história de “sucesso” do prefeito empresário, que tem entregado a capital aos mandos e desmandos da burguesia local e buscado descaracterizá-la cada vez mais frente à realidade e necessidades daqueles que a mantém viva e funcionando, a saber, toda a população que faz amplos uso dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Por outro, a luta dos trabalhadores de Florianópolis é inspiradora para todos os trabalhadores da cidade que vivem desmandos, desrespeito de direitos e calotes em diversos setores e empresas, inclusive na série de empresas que já foram administradas ou seguem sob a propriedade do atual prefeito da cidade.
É preciso mostrar a Topázio que a cidade de Florianópolis não é o seu balcão de negócios com a burguesia local, que esta cidade é de todos os trabalhadores e trabalhadoras, de todos aqueles que precisam de serviços públicos de qualidade, de condições de vida dignas para trabalhar e viver na capital, como entoam os cantos de atos de rua históricos da cidade: “Ilha da Magia, ela é do povo, não é da burguesia”.
Amanhã, dia 09, o movimento de greve segue forte, e já há divulgada uma agenda de atividades e diálogo com a população da cidade para se somarem à essa luta, que é de todos nós:
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Muito boa a matéria. De fato, é urgente nos solidarizarmos com o movimento dos profs. para que se sintam fortalecidos e continuem a luta contra o Prefeito e sua política insana.