Imagem: Foto UNIR, autoria de Filipe Mesquita de Oliveira. Montagem Universidade à Esquerda
Daniella Pichetti e Mariana Nascimento – Redação Universidade à Esquerda
Professores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) enfrentam uma situação de grave embate com a atual reitoria da universidade, reitora Marcele Pereira e o vice-reitor Juliano Cedaro, que é alinhada ao governo federal segundo a Associação dos Docentes da UNIR (Adunir), Seção Sindical do Andes-SN.
Ocorre que centenas de docentes da UNIR, quase metade do atual quadro, estão sendo prejudicados por atos administrativos da reitoria em relação às progressões funcionais de carreira. Em junho de 2019 a Pró-Reitoria de Administração publicou ofício circular comunicando a revisão de diversas progressões, as quais foram então anuladas. Em julho do presente ano, a reitora da UNIR, Marcele Pereira, havia se comprometido em reunião junto a representantes do sindicato ADUNIR a revisar e corrigir sobre as progressões e outros atos administrativos que feriam o direito dos docentes mediante nota técnica da da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, assim como uma Nota Técnica aprovada pela Câmara de Legislação e Normas do CONSAD/UNIR para subsidiar a decisão.
Porém, mesmo com todos os documentos apresentados que dão segurança jurídica favorável à reivindicação dos docentes, e com a reitora admitindo os erros de gestão, a reitoria se negou a cumprir com o acordo, sob a justificativa que teria que ainda realizar consulta junto a Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e a Advocacia Geral da União (AGU).
O Jornal Universidade à Esquerda buscou conversar com a professora Marilsa Miranda de Souza, presidenta interina da Adunir, para compreender o desenrolar do impasse.
“A UNIR interpretou mal a nota técnica do SIPEC e passou a negar Progressões acumuladas, mesmo que feito uma a uma. Progressão funcional é um direito adquirido. As que foram concedidas foram anuladas de forma que uma boa parte dos professores regrediram na carreira, tendo seus proventos diminuídos. As perdas são brutais. Professores titulares voltaram a ser associados. Associados voltaram a ser adjuntos. Algo absurdamente ilegal. Uma carreira destruída. Tivemos professores que perderam 6 anos de trabalho.”
A presidenta relata que a reitoria se nega a cumprir a lei e corrigir esse erro que vem desde 2019:
“A reitora consultou a CGU que orientou que não há erro e que não devem ser feitas as revisões nas Progressões. A Adunir entrou com pedido no conselho superior. […] A parecerista da Câmara de legislação e normas fez um parecer favorável que é na verdade uma nota técnica aprovada por unanimidade nessa câmara. A reitora até agora não homologou esse parecer. Hoje (08/08) soube que ela vai vetar. Vetando, vamos recorrer em nível de recurso ao pleno do conselho de administração (CONSAD). Não há mais que fugir de resolver o problema. A reitoria estará plenamente respaldada. Nossa última esperança é a aprovação do parecer da CLN , da professora Gilmara no Consad. Se a reitora não fizer o que tem de ser feito, aí só com ação judicial. Vamos entrar com ação judicial coletiva e também denunciar no Ministério Público Federal”
Confira os documentos cedidos pelo sindicato com as notas técnicas citadas e a nota pública divulgada pela assessoria:
UNIR: SINDICATO PRESSIONA REITORA PARA QUE REGULARIZAR PROGRESSÕES FUNCIONAIS DE PROFESSORES
Na tarde de 20 de julho a ADUNIR – Associação dos Docentes da UNIR (Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional) reuniu-se mais uma vez com a Reitora da UNIR, Marcele Pereira, o vice-reitor da UNIR Juliano Cedaro e outros integrantes da gestão; pressionando para que a atual gestão solucione de uma vez por todas os erros cometidos pela administração da UNIR que prejudicaram a carreira de centenas de docentes. Estiveram presentes a Diretoria da ADUNIR, a reitora Marcele Pereira, o novo Pró-reitor da PRAD, professor Marcos César, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e outros professores convidados.
Na última reunião com a ADUNIR, a reitora Marcele Pereira havia se comprometido a realizar a revisão das progressões e outros atos administrativos que ferem o direito dos docentes da UNIR a progredir na carreira desde que fosse respaldada com uma Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN contendo a fundamentação legal necessária, assim como uma Nota Técnica aprovada pela Câmara de Legislação e Normas do CONSAD/UNIR que já havia sido solicitada pela ADUNIR. Ambos os documentos foram apresentados à reitoria, momento em que a Presidente Interina da ADUNIR, Prof. Marilsa Miranda de Souza cobrou a posição da Reitora para que cumprisse o que tinha sido acordado na reunião anterior.
Para a surpresa de todos, a Reitora da UNIR expôs sua posição após receber o documento da ADUNIR/ANDES afirmando que não poderia atender à reivindicação da categoria e que faria uma consulta ao SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). Ou seja, o que foi acordado em reunião anterior, não se cumpriria. A mesma posição foi reforçada pelo Pró-Reitor Marcos César, que disse que a Administração Superior não poderia realizar nenhum ato sem consultar os Órgãos do Governo (SIPEC e AGU). A ADUNIR e todos os professores presentes, apresentaram de forma incisiva que não aceitariam mais as mesmas desculpas e que diante do impasse, a única alternativa seria levar as irregularidades da Reitoria da UNIR ao Ministério Público Federal para a tomada de providências, além de representar judicialmente os servidores públicos responsáveis pelo prejuízo gerado aos docentes. Os membros da CPPD se posicionaram reforçando os argumentos da ADUNIR.
Mesmo com todos os documentos apresentados que dão segurança jurídica para a tomada de decisão, a Reitora Marcele Pereira não quer atender à reivindicação da categoria por uma posição política sua e de alinhamento com o governo federal.
Visivelmente irritada a reitora reconheceu os erros da administração da UNIR. A presidente da ADUNIR lembrou à reitora que os erros iniciaram na gestão anterior, mas se aprofundaram na atual gestão, chegando a atingir a quase metade da categoria docente e que, portanto, ela não pode se eximir da responsabilidade em resolver os problemas e erros que ela mesma vem cometendo contra os docentes.
Com o tensionamento criado, a ADUNIR arrancou um posicionamento da Reitora Marcele Pereira em solucionar o problema, devolvendo o direito dos docentes às suas progressões funcionais. A reitora e pró-reitor de administração, na presença de todos os presentes à reunião, se comprometeram em iniciar esse processo de correção das progressões, para garantir ao menos o efeito acadêmico, a partir da próxima semana, enquanto consultam o SIPEC sobre o pagamento dos retroativos devidos em cada processo de progressão dos docentes que foram prejudicados. Este acordo feito por Marcele Pereira foi feito de forma verbal, endossado pelos demais membros da gestão. Alegando o avançar da hora, a chefia de gabinete informou que disponibilizaria a ata até a manhã de 21 de julho com o acordo firmado, mas até o momento ainda não o fez.
A ADUNIR avalia como vitoriosa a reunião e espera que a Reitoria cumpra o acordo. “A ADUNIR cumpriu seu papel de representante da categoria na luta pelos seus direitos e não se submeteu à proposta da reitoria de, mais uma vez, protelar em cumprir os dispositivos legais, devolvendo o direito adquirido dos docentes de nossa instituição. Vamos acompanhar passo a passo os procedimentos a serem tomados pela Pró-Reitoria de Administração (PRAD) de cumprimento do que foi deliberado nessa reunião”, enfatizou Marilsa Miranda de Souza, presidente interina da ADUNIR.
