Ontem, quarta-feira (1°), o Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que previa a criação de novas modalidades de contratações, com menos direitos, e mudanças em normas das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Foram 47 votos pelo arquivamento da MP e 27 pela aprovação.
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[Notícia] Senadores aprovam Socorro Emergencial aos Estados e Municípios; medida prevê congelamento de salário de funcionários públicos
Flora Gomes – Redação UàE – 08/05/2020 O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (6) por unanimidade entre os senadores. O projeto, popularizado como “Socorro Emergencial aos Estados e Municípios” prevê repasse de verbas aos estados, municípios e Distrito Federal para mobilizar recursos de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em contrapartida, também serão congelados salários de algumas carreiras do funcionalismo público. O texto aguarda sanção presidencial. Recursos orçamentários aos estados, municípios e Distrito Federal O Programa irá encaminhar R$ 60 bilhões a serem distribuídos em 4 parcelas mensais. Desse valor, R$ 10 […]
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