Ainda que não haja uma proposta fechada para a chamada Reforma Tributária, esta pauta tem estado na agenda das classes dominantes há vários anos, sobretudo após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) n˚ 95/2016, que impôs o Novo Regime Fiscal ao país. Este, está atrelado a alterações significativas na reprodução da força de trabalho. Um Grupo de Trabalho foi instituído em 15 de fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados para avançar na pauta do novo regime tributário e tem noventa dias para finalizar uma proposta, podendo prorrogar por mais tempo se necessário. Ao longo desta semana, o Governo tem organizado reuniões com entidades empresariais e sindicais para alinhar o desenho da medida.
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[Opinião] Ministro da Fazenda propõe nova regra fiscal e mantém a política de limitação nos investimentos do Governo
Em meio à evidente insustentabilidade do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT) propôs uma nova política. A proposta fiscal prevê que os investimentos devem se limitar a 70% das receitas daquele mesmo ano. O projeto flexibiliza o teto de gastos mas mantém como princípio a trava nos investimentos. O congresso deve analisar a proposta nas próximas semanas.
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[Notícia] Campanha contra a precarização da educação na UERJ
No dia 2 de julho, estudantes de diversos cursos iniciaram na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) uma campanha contra a precarização da educação e contra o ensino remoto.
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