Tag: MP 934

Nina Matos – Redação UàE – 06/07/2020 Publicado originalmente em Universidade à Esquerda. Apresentada pela primeira vez no dia primeiro de abril, a Medida Provisória (MP) 934/20, que dispõe sobre a dispensa do cumprimento do mínimo de dias letivos, teve seu texto-base aprovado na última quarta-feira (1) pela Câmara. A MP versa sobre o ensino básico (composto pelo ensino infantil, fundamental e médio) e o ensino superior, sendo que, para a educação básica fica mantida a obrigatoriedade da efetivação de no mínimo 800 horas, dispensando as escolas de cumprir os 200 dias letivos. O Conselho Nacional de Educação (CNE), no […]

Ler mais