Tag: Novo Regime Fiscal

Em meio à evidente insustentabilidade do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT) propôs uma nova política. A proposta fiscal prevê que os investimentos devem se limitar a 70% das receitas daquele mesmo ano. O projeto flexibiliza o teto de gastos mas mantém como princípio a trava nos investimentos. O congresso deve analisar a proposta nas próximas semanas.

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