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[Curta] PEC do Orçamento de Guerra é promulgada; novas medidas orçamentárias devem vigorar durante período de calamidade pública

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Flora Gomes – Redação UàE – 08/05/2020 Em sessão realizada pelo Congresso Nacional ontem (07) às 15h foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional 10/20, popularizada como “PEC do Orçamento de Guerra”. Após a aprovação, a medida irá vigorar durante o período de calamidade pública, previsto para durar até dia 31 de dezembro deste ano.  As modificações realizadas pelos deputados apenas excluíram trechos, sem adição de itens novos, o que acelerou o processo de promulgação. A PEC visa estabelecer diferentes critérios orçamentários para o manejamento de recursos para combate do novo coronavírus. Esse orçamento não estará submetido ao Orçamento Geral da […]

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