Flora Gomes* – Publicado Originalmente no Universidade à Esquerda – 15/11/2019 Na última semana, parte do pacote intitulado Plano Mais Brasil do Governo Bolsonaro apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 189/2019, nomeada como “PEC Emergencial”. A proposta traz medidas cujos impactos representam amplas fragilidades ao regime de trabalho estatutário dos servidores públicos. Sob argumento de que haveria uma imperativa necessidade de contenção de gastos, os ditos “privilégios” dos servidores públicos poderiam poupar cerca de 25 bi à União. A primeira gramática equivocada na qual esse pacote está inserido é a de uma equivalência a priori: a de que todos os […]
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