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[Notícia] PEC do orçamento de Guerra é aprovada em primeiro turno na Câmara; votação do segundo turno ocorre hoje

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A Proposta de Emenda Constitucional 10/20, conhecida como PEC do “Orçamento de Guerra”, foi aprovada ontem (4) pela Câmara dos Deputados em primeiro turno. As modificações do texto base haviam sido definidas no senado no dia 17 de abril. A alteração constitucional visaria criar um orçamento autônomo, separado do Orçamento-geral da união, permitindo ao Estado a movimentação de recursos emergenciais visando o enfrentamento do novo coronavírus durante o período de calamidade pública, que foi decretado no dia 20 de março de 2020 e está previsto para durar até o dia 31 de dezembro de 2020.

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