Em meio à evidente insustentabilidade do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT) propôs uma nova política. A proposta fiscal prevê que os investimentos devem se limitar a 70% das receitas daquele mesmo ano. O projeto flexibiliza o teto de gastos mas mantém como princípio a trava nos investimentos. O congresso deve analisar a proposta nas próximas semanas.
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[Notícia] Governo federal anuncia novo bloqueio de verbas para a educação
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro realizou um novo bloqueio de recursos para Universidades, Institutos Federais e Cefets. O total bloqueado do Ministério da Educação (MEC) chega a R$ 1,68 bilhão, dos quais R$ 344 milhões seriam para as universidades.
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[Notícia] PEC dos Precatórios é aprovada na CCJ do Senado
Imagem: Reunião do CCJ do Senado. Foto de Edilson Rodrigues/Agência Senado Beatriz Costa – Redação UàE – 01/12/2021 O plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, por 16 votos a 10, a proposta de Emenda Constitucional 23/2021, a PEC dos Precatórios. A PEC representa um “drible”, ou em outras palavras “calote”, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque a PEC procura viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil somente no ano de 2022, por meio da prorrogação de dívidas do governo com os precatórios e não prevê qualquer fonte de receita para compensar de forma permanente […]
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[Notícia] PEC dos precatórios é prioridade na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve priorizar a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 23/2021), deixando em segundo plano a reforma administrativa. Ambas as propostas são prioridade para Arthur Lira (Progressistas-AL), o Presidente da Câmara, entretanto, segundo Lira, a PEC dos precatórios tem aprovação mais provável do que a reforma administrativa.
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[Notícia] Congresso promulga PEC do Ajuste Fiscal ou PEC Emergencial
Imagem: Aprovação da PEC do Controle Fiscal na Câmara. Imagem da TV Câmara. Beatriz Costa – Redação UàE – 15/03/2021 O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial ou PEC do Ajuste Fiscal. A PEC era uma das prioridades do governo Bolsonaro e estabelece restrições para os gastos públicos não só para o momento de pandemia, mas para sempre. A PEC diz que sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção serão automaticamente acionados. A […]
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[Notícia] A reitoria da UFRN está ocupada
Foto: Reitoria da UFRN ocupada contra a reforma da previdência e cortes na educação – Acervo de mídia da ocupação Leilane Assunção UFRN Gustavo Bastos* – Redação UàE – 18/06/2019 Depois dos atos do 14 de junho em Natal os estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra a reforma da previdência e os cortes que ameaçam as aulas no próximo semestre. Confira a página da ocupação: https://www.facebook.com/ocupa.leilane/ Enquanto o povo trabalhador do Rio Grande do Norte se manifesta contra a reforma da previdência a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, junto de outros governadores […]
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[Debate] A reforma da previdência produzirá uma catástrofe social
Lutar é um direito que ninguém nos deu e que ninguém nos tirará!
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao corte de ponto dos trabalhadores do serviço público em greve: lutar é um direito que ninguém nos deu, que ninguém nos tirará!
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