Usina de Furnas, com 1.216 MW de capacidade instalada. Foto: Furnas/AC Júnior.
Júlia Vendrami – Redação UàE – 09/02/2021
Publicado originalmente em Universidade à Esquerda.
Desde o início do seu governo, Bolsonaro deixa explícita sua intenção de privatizar a Eletrobrás. Para Paulo Guedes isso também é uma prioridade. A edição da Medida Provisória 1031/21, mostrou o que o governo e o Congresso Nacional são capazes de fazer para avançar uma pauta totalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora. Sem requisitos de urgência, em sessões virtuais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.
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Agora, pelos trâmites legais, a privatização da Eletrobrás está no Tribunal de Contas da União. No TCU, a questão foi dividida em duas partes. A primeira para nova concessão de 22 usinas hidrelétricas que correspondem a 49% da capacidade instalada de geração hidrelétrica do Brasil. E o segundo para a modelagem da privatização propriamente dita.
No âmbito do primeiro acórdão e recheada de polêmicas e denúncias, a nova concessão de 22 usinas hidrelétricas da Eletrobrás tem sido tema de ampla discussão no Tribunal de Contas da União. Tudo porque a documentação das outorgas traz uma série de irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE).
Ainda em 2021, a Seinfra Elétrica – Unidade Técnica do TCU – elaborou relatório robusto e apontou várias falhas no processo de modelagem econômico-financeira da privatização da Eletrobrás, projetando um prejuízo ao erário de R$ 16,2 bilhões.
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O Ministério Público de Contas do TCU corroborou com os apontamentos e valores identificados pela Seinfra e destacou que o MME desconsiderou futuras fontes de receita para o preço de energia de longo prazo.
No dia 15 de dezembro de 2021, a matéria foi apreciada pelo plenário do TCU. O relatório do Ministro Aroldo Cedraz denunciou outros tantos descasamentos de contas. Neste cenário permeado de questionamentos, o Ministro Vital do Rêgo pediu vistas do processo defendendo não estar claro qual seria o impacto da privatização da estatal nas tarifas a serem pagas pelos consumidores de energia elétrica no Brasil, nem na avaliação do valor a ser pago pela Eletrobrás privatizada à União.
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Na mesma sessão, o ministro Walton Alencar, considerado um aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), demonstrou desconforto com o pedido de vista e disse que o TCU estava dando ao mercado a impressão de que a Eletrobrás “não seria privatizada”.
O plenário do TCU tentou contornar o pedido de vistas autorizando o governo a continuar os estudos do processo de privatização. Abusivamente, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás extrapolaram os limites publicando resoluções e precipitando a convocação para dia 22 de fevereiro de uma Assembleia Geral de Acionistas com pauta da modelagem da privatização. O movimento é uma clara pressão ao TCU para que se cumpra o cronograma de privatização estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia mesmo com tantas irregularidades e desencontros de contas.
Na semana passada veio à público mais um escândalo envolvendo a privatização da Eletrobrás: usando o período de avaliação do pedido de vistas no processo da renovação das outorgas de 22 usinas hidrelétricas, o gabinete de Vital do Rêgo identificou um expressivo “erro metodológico” nos estudos técnicos referentes à privatização da Eletrobrás revelou uma subavaliação gigantesca no valor da outorga que deveria ser paga ao governo pelos novos donos da empresa.
O chamado “erro metodológico” está relacionado à potência das usinas hidrelétricas da Eletrobrás, o que revelou subavaliação “expressiva” no valor final da outorga. O montante exato só será conhecido quando o ministro Vital do Rêgo devolver o processo ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve ocorrer entre o fim deste mês e o começo de março.
Diante da divulgação do suposto “erro metodológico”, deputados do PT entraram com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte impeça a realização de Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobrás convocada para o dia 22 de fevereiro, que pode dar aval para a privatização da estatal.
O governo pretendia realizar neste ano a capitalização da estatal. Mas devido ao fato de estarmos em um ano eleitoral, considerando as análises do TCU e a forte mobilização dos eletricitários e da sociedade, existe a possibilidade de que a privatização seja adiada e que consigamos manter pública a maior empresa do setor de energia da América Latina.
Anunciado na gestão do ex-presidente Michel Temer, o processo de privatização da Eletrobrás já está em tramitação no TCU desde 2018 e desde lá vem mostrando o forte enfrentamento de diversos setores.
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