Redação UàE – 05.12.2016
Hoje, 05 de dezembro de 2016, o Colegiado do Curso de Psicologia[1] da UFSC se debruçou sobre o processo 23080.0115001/2011-72 que trata da proposta de criação da Empresa Júnior de Psicologia. Em reunião os conselheiros aprovaram, por ampla maioria, o parecer do conselheiro docente Iuri Novaes Luna que apresenta voto favorável à criação da Empresa Júnior no curso, ignorando as decisões já tomadas pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas em 2011 e em 2013 que entendem que estas são incompatíveis pedagogicamente com o papel da Universidade Pública.
Este mesmo colegiado que já analisou a matéria três vezes desde 2009, em 2013 demandou que o Centro de Filosofia e Ciências Humanas realizasse uma ampla discussão, a fim de coletivizar o debate e um posicionamento acerca da criação destas Empresas neste Centro de Ensino. O que culminou com uma grande assembleia, com a participação de estudantes, professores e TAEs, que deliberaram por 329 votos a 160 por um entendimento contrário a criação das EJs no centro. O que o CFH concluiu naquele momento, valendo-se de sua autonomia político pedagógica – própria da Universidade Pública, é que as EJs não são coerentes com aquilo que a Universidade deve se comprometer, esta decisão da assembleia fora ratificada em reunião deliberativa do Conselho de Unidade do CFH[2] em 26 de novembro de 2013.
Não satisfeitos com a decisão, o movimento pró Empresas Juniores insistiu em dar prosseguimento ao processo de tramitação de sua criação no curso de Psicologia. Desde 2011, quando o Conselho de Unidade aprovou o parecer substitutivo proposto pelo conselheiro discente Allan Kenji e exarou decisão contrária à criação da empresa júnior de psicologia, esta têm sido a prática dos empresários juniores e dos docentes que a apoiam abertamente. Desde então o processo segue um caminho viciado e eivado de ilegalidades.
Na tarde de hoje este foi um dos apontamentos centrais que a conselheira discente apresentou em seu parecer substitutivo propondo o voto desfavorável à criação da empresa júnior no curso e o arquivamento imediato do processo. A conselheira, e o movimento contra as ejs no CFH, tem retomado a memória deste centro para suas decisões ainda em vigor: a negativa de 2011 à criação da empresa júnior no curso de psicologia, que não foi reformada por nenhuma instância decisória da universidade em mais de cinco anos de tramitação do processo após tomada pelo conselho do unidade; e a resolução proposta pela assembleia de 2013 e acatada pelo conselho de unidade de que estas iniciativas não estão de acordo com o papel da Universidade Pública.
O parecer de vistas apresentado na reunião apresentou uma posição quanto ao mérito destas organizações retomando a histórica argumentação de 2011 e de 2013, bem como advertiu os membros daquele colegiado das inúmeras ilegalidades na tramitação do processo e, portanto da nulidade de seu prosseguimento. Mesmo assim, todos os docentes daquele colegiado coadunaram com prosseguimento do processo e, por conseguinte, com à criação da EJ.
Votaram com o parecer do conselheiro docente Iuri Novaes Luna, os conselheiros e conselheiras docentes: Ana Lúcia Marsillac, Andréia Giacomozzi, Carolina Menezes, Joselma Frutuoso, Lucienne Borges, Marivete Gesser, Marúcia Bardagi, Raquel De Barros, e Rosane Heinzen. Contrárias a esta proposta, pelo arquivamento do processo apenas as conselheiras discentes Laís e Puppela[3]. O processo segue agora ao Conselho de Unidade do CFH para que este tome uma decisão terminativa.
Ou seja, a decisão destes conselheiros docentes foi de, abertamente, ir de encontro ao processo que se desdobrou no CFH no segundo semestre de 2013, que este mesmo curso impulsionou num suspiro de defesa da democracia participativa. Chama atenção que alguns destes conselheiros se utilizaram de formas violentas e agressivas ao se dirigir aos estudantes que se colocarão contrários às empresas juniores na reunião (por exemplo, chamando-os de mentirosos, tentando impedir que alguns se pronunciassem), e também aos seus pares que se manifestaram durante a discussão inseguros para votar naquele momento. O que se passou nesta reunião foi a efetivação, dentro de um colegiado do único curso de Psicologia público do Estado de Santa Catarina, da perversa lógica neoliberal que anula o sentido político das decisões, do papel das instâncias decisórias da administração pública em sua função de zelar pela coisa pública em seus amplos sentidos.
Por último, destacamos que para nós do UFSC à Esquerda foi digna nota a postura do movimento contra às EJs que, mesmo nos momentos que foram tratados da maneira mais desrespeitosa, se mantiveram convictos e cientes do papel histórico que desempenharam naquela reunião. Estaremos juntos na luta contra as EJs no CFH.
[1] Instância decisória do curso de psicologia composta por conselheiros docentes e discentes. [2] Instância decisória superior do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, composta por docentes e discentes dos distintos cursos, departamentos e programas de pós-graduação do centro. [3] O procedimento adotado pelo colegiado seguiu o rito regimental de votação nominal, por isso registramos a posição de cada conselheiro presente. Cabe destacar que a conselheira discente Juliana foi impedida de votar tendo em vista que a mesma tinha interesses pessoais na matéria, sendo parte da diretoria da empresa junior e membro fundador da mesma.
