Foto: Henrique Almeida
Martim Campos – Redação UàE – 05/02/2021
O Orçamento de 2021 da UFSC ainda não foi apreciado em congresso, porém a previsão que acena para a instituição federal é drástica com a redução de 18,5% no orçamento das despesas discricionárias, ou seja, cortes com gastos em equipamentos, manutenção da energia, laboratórios, água, segurança, limpeza,etc. O enxuto orçamento, que encolhe a cada ano, irá precarizar ainda mais o funcionamento de diversas atividades e setores da instituição.
Caso aprovado, o valor de R$ 118,9 milhões representará a menor verba de custeio e capital para UFSC em ao menos dez anos. Desse montante, quase 60% estão condicionados, e os outros 40% só serão liberados para uso quando o orçamento para 2021 for homologado pelo Congresso. Segundo o secretário de Planejamento da UFSC, Fernando Richartz, a instituição tem à disposição somente 1/18 do universo de 40% dos recursos totais, o que representa R$ 2,7 milhões.
Desde o final do ano passado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está no Congresso aguardando a votação que tem previsão de acontecer em março de acordo com o presidente do Senado. Ao entrar em votação, parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante o mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
A previsão nacional de retirada de cerca de R$ 1 bilhão do orçamento de universidades e institutos federais para 2021 inviabilizará ainda mais o funcionamento de grande parte das instituições federais, dentre elas 69 universidades federais, 38 institutos federais, 2 centros de educação tecnológica e o Colégio Dom Pedro II, impactando também na produção científica e tecnológica do país.
Além disso, o orçamento discricionário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) também sofrerá reduções, previstos para R$ 2,8 bilhões disponíveis para investimentos em pesquisa, comparado a R$ 4,2 bilhões em 2020, segundo uma comparação feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Igualmente preocupante é a situação orçamentária do CNPq, com redução de apenas R$ R$ 10,4 milhões, pois R$ 12,1 milhões (53%) estão condicionados à liberação de créditos suplementares. Assim como o corte orçamentário, a redução da cota de importação impacta todo o sistema de ciência e tecnologia nacional, já que todas as isenções de impostos precisam ser aprovadas pelo CNPq, mesmo que as pesquisas não sejam financiadas por ele o que inclui insumos necessários para a produção de vacinas no Instituto Butantan e na Fiocruz, por exemplo. “Isso é tão grave que vai paralisar toda a pesquisa em biologia molecular no Brasil; simples assim”, afirma o bioquímico Hernan Chaimovich, professor do Instituto de Química (IQ) da USP e também ex-presidente do CNPq.
Reprodução do gráfico do site da Apufsc
Os cortes no orçamento discricionário da UFSC (e em tantas outras instituições federais do país) como mostra o gráfico acima, não tiveram início neste governo mas ocorrem desde o governo Dilma.
Os recursos do MEC cada vez menores destinados às instituições federais de ensino superior vêm sofrendo cortes sistemáticos desde pelo menos o ano de 2014, com a Emenda Constitucional 95, que limitou o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Com o governo Bolsonaro, temos visto agravar e desenhar-se um duro destino tanto para educação superior, quanto para o Brasil.
O orçamento do ano passado que foi planejado antes da pandemia já era insuficiente para a realidade dos gastos universitários. Na situação atual, o custo para manter a infraestrutura funcionando, adiquirir equipamentos de biossegurança, contratar novos funcionários e realizar reformas nas estruturas nos campus das universidades são imprescindíveis para o retorno presencial – o que definitivamente requer um aumento de verbas.
Entretanto, a possibilidade real de fazer reformas e adequar as infraestruturas não cabem no curto orçamento. Um exemplo é o caso das clínicas odontológicas, as quais precisam de reformas estipuladas em cerca de 1,5 milhão para adequar aos protocolos de biossegurança e voltar ao funcionamento mas que até o momento não há sequer prazos para isso. Como afirmado na entrevista de Fernando Richartz para o G1, com os cortes previstos para o ano de 2021 é provável que “não seja nem suficiente para custear manutenções preventivas nas edificações e equipamentos existentes, quem dirá uma atualização do parque de informática ou a melhoria e expansão de nossa infraestrutura. Outro impacto que deverá acontecer será revisão de contratos e redimensionamentos”.
A situação de cortes atualmente é tão crítica que a instituição precisou priorizar o pagamento dos auxílios estudantis em detrimento de outras contas. Segundo a APUFSC, a conta de energia foi paga apenas nesta semana, com atraso, sem previsões para o pagamento de janeiro.
A situação de contratos de novos professores e servidores também é afetada, e, com o advento do ensino remoto, a gravidade da situação orçamentária é encoberta em salas de aula através de rearranjos mascarando a falta de professores com o malabarismo das salas virtuais abarrotadas, redução do tempo de aula e a sobrecarga dos professores que se dividem para ministrar disciplinas em conjunto.
Acompanhamos a destruição do sentido e desenvolvimento soberano da ciência no país, sendo a luta pela universidade urgente. As universidades públicas são resposáveis hoje pela infraestrutura de pesquisa no Brasil. O cenário crítico de cortes escancara o quão reféns de capitais e do governo são os institutos de pesquisa, como debatido na série de textos do pesquisador Allan Seki Kenji para o UFSCàE sobre os cortes na educação superior. O autor debate sobre a importância da autonomia universitária para além do plano simbólico, pois os processos entrelaçados de ampliação da dependência técnica e tecnológica, sua composição com as demais formas de transferências de valor para o centro do capitalismo e a financeirização da educação superior esmagam quaisquer chances reais de uma universidade autônoma.
A incerteza do retorno às atividades acadêmicas presenciais é grave, pois além de depender da vacinação de todos, precisa de uma verba muito maior para que a universidade dê conta de reabrir suas portas novamente. Cabe a nós reinventarmos maneiras de lutar contra tantos ataques e desmontes de serviços públicos.
