Leitura relatório da CPI da Covid – 20/10/2021. Imagem: Reprodução TV Senado.
Maria Fernandez – Publicado originalmente em Universidade à Esquerda – 20/10/2021
Nesta quarta-feira, 20/10 pela manhã iniciou a leitura do resumo do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A leitura iniciada pelo relator Renan Calheiros (MDB) relata o trabalho da comissão que levou quase 5 meses reunindo documentos e declarações para construir este relatório final. O texto só deve ser votado no dia do encerramento dos trabalhos da comissão, previsto para 26/10. Ao todo o relatório indicia 66 pessoas e duas empresas por 23 crimes.
A leitura do relatório prevista para o início da semana foi adiada para hoje por conta de discordâncias entre os senadores sobre alguns dos indiciamentos. Houve desacordo com os crimes descritos para indiciamento do presidente Bolsonaro, a versão final apresentada hoje retirou o crime de homicídio e de genocídio contra indígenas. A comissão adicionou mais um indiciamento por crime contra a humanidade, especificamente contra indígenas.
Foi retirada também uma acusação ao filho do presidente, Flávio Bolsonaro, pelo crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa, mas foram mantidas as acusações por disseminação de Fake News. Silas Malafaia foi excluído dos pedidos de indiciamento, além dele foram excluidos também: Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica; Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai; e Robson Santos da Silva, secretário especial da Sesai (Saúde Indígena).
O novo parecer indicia Bolsonaro por 9 crimes, e não 11 como na versão anterior, entre eles estão:
1 epidemia com resultado;
2 infração de medida sanitária preventiva;
3 charlatanismo;
4 incitação ao crime;
5 falsificação de documento particular;
6 emprego irregular de verbas públicas;
7 prevaricação;
8 crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma); e
9 crime de responsabilidade (previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
O relatório responsabiliza também duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Além de outras 65 pessoas incluindo os 3 filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados, médicos e empresários
Após a leitura o relator Renan Calheiros fez um discurso defendendo a importância do trabalho da CPI no papel da defesa de vidas. Foi pedido vistas coletivas do relatório para que os senadores tenham um prazo para analisar o mesmo, que tem mais de mil páginas. A previsão é que ele seja votado no último dia previsto para os trabalhos da CPI, 26/10. Ele precisa ser aprovado pela maioria dos senadores para então seguir para outras instâncias.
Se aprovado, o relatório deve ser encaminhado a diferentes órgãos, como: a Procuradoria Geral da República (PGR); Ministério Público Federal, Ministérios Públicos estaduais (responsáveis por desdobramentos de investigações daqueles que não tem foro privilegiado); Departamento da Polícia Federal, ao Tribunal Penal Internacional (para avaliar possíveis crimes contra humanidade). O relatório ainda deve ser entregue ao presidente de Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que é o responsável por abrir processo de impedimento do presidente.
O trabalho da CPI trouxe a tona, de forma inequívoca, fatos importantes sobre o procedimento do governo em relação a condução da pandemia. Os fatos relatados ao longo da investigação da CPI são escandalosos e não devem ficar minimizados ou naturalizados. É preciso responsabilizar o presidente pelas mais de 600 mil vidas perdidas e construir uma luta coletiva capaz de combater a miséria e as mortes que tem sido resultado da política desse governo e de todos os que o apoiaram.
