Imagem: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria, uma das maiores do país. Foto: CEDAE
Lara Albuquerque* – Texto originalmente publicado em Universidade à Esquerda
Há exatos 11 meses, em 30 de abril de 2021, três dos quatro blocos da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro foram leiloados. A privatização de três fatias da companhia foi a maior do segmento no país. Cada bloco corresponde a uma região da capital do estado e a alguns outros municípios.
O bloco 1 e bloco 4, que correspondem a Zona Sul e Zona Norte e outras 26 cidades, área mais rica, foram leiloados ao Consórcio Aegea que é controlada pela empresa financeira Equatorial Energia, a qual também tem participação na Light. O bloco 2, corresponde a Barra da Tijuca e mais municípios, foi leiloado ao consórcio Iguá Saneamento, representado pelo BTG Pactual, banco fundado por Paulo Guedes em 1983. A concessão, nova forma de nomear a privatização, garante aos capitais a oferta por este serviço por um prazo de 35 anos.
Já o bloco 3, Zona Oeste da capital e mais municípios, não teve interessados na época por se tratar da região mais pobre, com muitas áreas dominadas por milícias, e também a área mais carente em saneamento básico, necessitando de maiores investimentos. Porém, com grande incentivo do governo federal e da família Bolsonaro, no apagar das luzes em 2021, em 29 de dezembro, o bloco foi leiloado à empresa Águas do Brasil, Saab Participações II SA. Em abril, na primeira etapa do leilão, o bloco correspondia a sete municípios, já em dezembro foram incluídos outros 14, subindo para 21 no total, o tornando mais atrativo. Manteve-se a exploração do setor por 35 anos como no primeiro leilão.
Resta evidente que a falta de interesse pela área mais empobrecida da cidade e a disputa pelas áreas mais lucrativas em abril de 2021 responde à lógica capitalista. E é mais uma face da disputa dos capitais sobre o fundo público, ou seja, compra-se as partes do sistema de distribuição de água que foram estruturadas e atende a uma população com maior poder aquisitivo e não há interesse em expansão desse sistema às áreas em que o sistema é falho. O interesses desses capitais só existiu em dezembro, ao triplicarem as regiões atendidas, ou seja, mais unidades consumidoras, consequentemente, maior número de trabalhadores pagando.
Uma alteração como essa, não transforma somente o destino dos nossos pagamentos ao quitar um boleto, mas imprime aos trabalhadores um novo modo de se relacionar com seus direitos, como o acesso à água e saneamento, nesse exemplo, e com a cidade de forma geral. A lógica é alterada, ou seja, não se trata mais de garantir acesso, como o Estado garantindo serviços públicos à população de forma universal, mas sim de expandir a valorização dos capitais aos grandes consórcios e empresas. Em um país desigual como o Brasil, ao planejar um serviço essencial, com consequências diretas sobre a saúde da população, é absurdo que se permita a privatização deste serviço e que ele passe a ser gerido para atender a lógica de lucros.
As questões relacionadas às cidades, ao planejamento urbano, ao acesso ou a falta de acesso aos direitos devem ser abordadas de forma ampla. Uma vez que reverberam na vida de todos da nossa classe trabalhadora e tem direta ligação ao modo de organizar a vida e as sociedades no capitalismo.
Para abordar esses temas sobre a desigualdade no acesso à infraestrutura urbana básica de forma aprofundada, a partir dos recentes desastres no Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, a Escola de Formação Política da Classe Trabalhadora – Vânia Bambirra, realizará um debate intitulado “A emergência e permanência da crise urbana e ambiental” com o professor Cláudio Ribeiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ no próximo dia 05 de abril, terça-feira da próxima semana. As inscrições para participar do evento podem ser realizadas no link (clique aqui). A transmissão será no canal do YouTube da EFOP-Vânia Bambirra.
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