Morgana Martins – Redação UFSC à Esquerda – 30/05/2023
O prefeito de Florianópolis Topázio Neto pretende repassar a administração de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – a Norte e a Sul – para serem gerenciadas por organizações sociais (OSs). No total, três UPAs localizadas na cidade ficariam nas mãos de OSs, já que a do Continente está terceirizada desde 2019.
Além da mudança de administração, a prefeitura pretende transferir a UPA Sul para o novo Complexo Integrado de Saúde de Florianópolis, que será instalado na área do antigo aeroporto no bairro Carianos. Além disso, o planejamento indica que terá também no local: um Hospital Dia, uma Policlínica, um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) 24 horas, um Centro de Atendimento à Mulher e um Centro de Material Esterilizado. Todos esses locais de saúde seriam administrados por OSs.
Ou seja, além de terceirizar as UPAs, Topázio pretende também repassar a administração do CAPS e de um novo Hospital Dia.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrasem) de Florianópolis, a terceirização não apenas precariza as condições de trabalho e atendimento, como também é um prato cheio para a corrupção. Não são poucos os casos de escândalos envolvendo organizações sociais (OSs).
Aqui em Florianópolis, em 2019, uma das OSs contratadas pelo ex-prefeito Gean Loureiro para administrar os Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs) era uma empresa laranja que havia, inclusive, mentido em documentos e forjado assinaturas. Confira mais detalhes na publicação do Sintrasem.
A UPA Continente opera desde 2019 administrada por uma organização social de saúde (OSS), a Associação Mahatma Gandhi.
Em uma pesquisa sobre a Associação, é possível encontrar informações em notícias de que ela foi uma das organizações citadas na investigação que determinou a prisão de Mário Peixoto, envolvido em esquemas de corrupção em contratos com o governo do estado do Rio de Janeiro (RJ).
Segundo o Sintrasem, até hoje a UPA Continente não cobre parte dos serviços oferecidos pelas UPAs Norte e Sul, como Raio-x e farmácia no local, além de faltarem especialistas. Por isso, parte dos pacientes são encaminhados para os Centros de Saúde, os sobrecarregando ainda mais.
O Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu (Sintramubi) também tem discutido em reuniões do Conselho Municipal de Saúde e reuniões entre os profissionais da atenção básica a questão da terceirização, pois após a terceirização das UPAs na cidade, a prefeitura está para terceirizar a atenção básica.
O Sintramubi é contrário às terceirizações no serviço público e diz que “as terceirizações irrestritas aprovadas na última Reforma Trabalhista, de 2017, têm um efeito nefasto tanto na dignidade dos trabalhadores quanto na qualidade do serviço oferecido. O regime de trabalho terceirizado costuma ser balizado em contratos frágeis, baixos salários, instabilidade e inexistência de carreira. Para a população, as terceirizações refletem em um serviço pouco consistente, pela alta rotatividade e a impossibilidade de formação de vínculos dos profissionais com a comunidade”.
Hoje às 13h irá ocorrer uma Assembleia Extraordinária dos Trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis (PMF) para discutir a pauta de data-base e também o projeto de terceirização pelas OSs de Topázio. Há a possibilidade de deliberação de greve.
É importante que toda a cidade se envolva nesta discussão, já que se trata de uma proposta que impacta tanto os usuários dos serviços públicos de saúde quanto os trabalhadores da saúde.
Ou seja, é uma pauta que envolve toda a classe trabalhadora da cidade, e é importante que nesse momento o nosso laço de solidariedade se fortaleça,
pois o absurdo é tanto, que em notícia veiculada pelo ND Mais, de autoria de Nícolas Horácio, há uma narrativa de que a mudança prevê redução de custos para a prefeitura, já que, por exemplo, um enfermeiro que trabalha 40 horas no início de carreira tem salário de R$ 12.300 se contratado pela prefeitura e de R$ 6.600 se contratado pelo setor privado.
O discurso da prefeitura é mesmo esse de que o objetivo é diminuir os gastos. O texto citado acima defende isso, dando exemplos “simples” de como é possível reduzir os custos dos serviços de saúde diminuindo os salários.
Mas não devemos nos enganar com esse discurso e nem nos contentar com a ideia de que nossa saúde é apenas um negócio a ser “gerido”. Essa transformação realizada pela prefeitura de Florianópolis e que já foi feita pela prefeitura de Biguaçu é um projeto em curso, que de pouco em pouco modifica a estrutura dos estados e das cidades. De prefeitos, logo passaremos a ter gestores.
Em publicação do Sintrasem eles dão um bom exemplo do processo lento da terceirização:
Há anos a prefeitura parou de investir na saúde municipal e estrangulou o sistema, que sofre com sérios problemas de estrutura, falta de profissionais, de equipamentos e de remédios.
Mesmo com a previsão de 32% no aumento da arrecadação, com o caos da pandemia e das 1.341 mortes em Florianópolis, a prefeitura não promove concurso público e não aumentou a verba da saúde para 2023.
O resultado são as filas nos centros de saúde e profissionais sobrecarregados e doentes. Florianópolis tem 167 Equipes de Saúde da Família e 135 delas trabalham sobrecarregadas, segundo dados da própria secretaria de saúde.
Para concluir esse texto que inicia um debate sobre o projeto de terceirização das UPAs, gostaria de fortalecer a ideia de que a ocupação de locais coletivos de discussão deve ser feita pela nossa classe, como um primeiro passo para a construção de novas cidades e formas de viver em sociedade. Devemos fazer com que os moradores de nossa cidade, organizados em associações de bairros e outros locais, realizem os debates sobre a terceirização e os embates necessários com a prefeitura, seguindo o que os sindicatos dos trabalhadores da prefeitura estão fazendo.
