Sala do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson/Fotos Públicas.
Maria Fernandez – Redação UàE – 27/11/2018
Na segunda-feira, 26/11, Temer sancionou o aumento salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República de 16,38%. A medida, publicada hoje do Diário Oficial da União como Leis 13.752 e 13.753, faz os salários passarem de R$33,7mil para R$39,3mil, uma diferença de R$5,6mil. Esse aumento gerará um efeito cascata nos demais poderes e tribunais estaduais, visto que o salário do STF atua como teto para os salários do serviço público. Além disso, abre possibilidade para um aumento inclusive dos parlamentares e do presidente.
Há estimativas de que o aumento acarrete um impacto de cerca de R$ 4 bilhões ao ano, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado. Entretanto em entrevista no dia de hoje, o chefe do planejamento Esteves Colnago, atribuiu um possível impacto de 1,6 bilhão nas contas públicas, esse segundo valor seria sem considerar o reflexo para o Legislativo e nos estados e municípios.
Ainda ontem o Ministro Luiz Fux revogou o auxílio moradia aos magistrados, que corresponde ao valor de R$4.377. A revogação faz parte de um acordo de contrapartida para que a sanção do aumento ocorresse. Este auxílio é pago para todos os juízes e integrantes do Ministério Público. A diferença é que sobre o aumento de salário incide as tributações convencionais enquanto o benefício do auxílio moradia não é tributável. Segundo cálculo da comissão de Orçamento do Congresso o gasto com auxílio moradia seria em torno de R$ 450milhões por ano, valor bem inferior ao possível impacto do aumento salarial concedido.
A argumentação favorável defende que haverá um remanejamento de recursos para que o aumento não incida em aumento de gastos do poder judiciário, os ministros estiveram em reunião com Temer na última semana para discutir esses dados, entretanto o efeito cascata não está considerado nestes cálculos.
A proposta de reajuste partiu do próprio Supremo e foi aprovada no Senado em 07/11. O prazo limite para Temer vetar ou sancionar o aumento era esta semana.
