Maria Alice de Carvalho – Redação UàE – 10/04/2019
Na última terça-feira (09), em sessão da Câmara, o relator da proposta de reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer positivo a proposta encaminhada pelo Governo e votou pela admissibilidade na íntegra do texto.
Na ordem dos trâmites, a proposta do Governo encaminhada ao Congresso deve passar primeiro pela CCJ, ser encaminhada para uma comissão especial e, apenas depois, ser votada em duas etapas em plenário na Casa Legislativa.
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A sessão na qual foi lido o parecer pelo relator foi extremamente conturbada. A oposição tentou adiar a apresentação do texto através de requerimentos, foram apresentadas diversas questões de ordem e, ainda, o Delegado Waldir (PSL-GO) foi acusado por um dos deputados por estar portando uma arma. Após quatro horas e meia de sessão, Marcelo Freitas iniciou a leitura de seu parecer, de 55 páginas.
O relator da proposta, ao defender a proposta de reforma da previdência do Governo, alegou que os dispositivos sobre Previdência Social não são cláusulas pétreas e que, sendo assim, podem ser retirados da Constituição e regulamentados por uma lei complementar – como sugere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Finda a leitura do parecer, um pedido de vistas coletivo foi concedido, de forma que a discussão sobre a proposta de reforma da previdência deve ficar suspensa por duas sessões do plenário. O parecer está previsto para ser votado, então, na próxima quarta-feira (17). Porém os deputados que compõem a oposição na votação da proposta já se manifestaram dizendo que isso não será possível e que não estão com pressa.
A deliberação na CCJ diz sobre a constitucionalidade da proposta, ficando como responsabilidade da comissão especial julgar sobre a conveniência e justiça do novo modelo de previdência proposto pelo Governo. Apesar disso, Marcelo Freitas já se manifestou negando que a proposta gere retrocesso social.
Dentre os argumentos levantados pelo relator no relatório e na defesa de seu voto favorável à proposta na íntegra, este alegou que o texto não fere a Constituição ao prever a capitalização da previdência.
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Dentre as questões levantadas por líderes que compõem a maioria da Câmara e que se colocam em oposição à aprovação da proposta na íntegra, estão o novo modelo para o Benefício Pago a Idosos Carentes (BPC) e para a aposentadoria rural.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), se reunirá com os coordenadores da bancada para definir a estratégia de votação da próxima semana.
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