Amanda Alexandroni – Redação UàE – 17/07/2020
Durante o início da sessão do Conselho Universitário (CUn) foram lidos diversos manifestos que se posicionaram acerca do Ensino Remoto na UFSC. Foram apresentados textos de estudantes, técnicos e da Associação de Pós-Graduandos da UFSC.
O Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSC havia redigido dois textos sobre o tema mas que infelizmente não foram lidos na sessão. Confira-os aqui:
1. Moção sobre Políticas de Permanência para Pós-graduandas/os Cotistas da UFSC
Nós, estudantes, professoras/es e técnico-administrativas/os do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC), solicitamos, por meio desta moção, a imediata efetivação de políticas de permanência para estudantes cotistas negras/os, indígenas, quilombolas, com deficiência, travestis, transexuais e transgêneros.
Reivindicar a disponibilização de vagas na moradia estudantil para pós-graduandas/os cotistas, era uma demanda que vinha sendo discutida dentro do PPGE/UFSC e se tornou emergente devido à situação da pandemia da COVID-19 que assola a população local. No Brasil, por exemplo, na presente data há aproximadamente 70 mil mortes, e mundial, já ultrapassou meio milhão de óbitos.
É certo que essas políticas na pós-graduação não acabam com as desigualdades sociais, mas contribuem para o acesso e permanência de grupos com experiências históricas de opressão, exclusão e marginalização social nos espaços de ensino público e gratuito. O Programa Moradia Estudantil da UFSC – Campus Florianópolis, é parte da Política de Assistência Estudantil que, visando à permanência na Universidade, oferta condições de alojamento a estudantes provenientes de municípios que não sejam sede de campus da UFSC. Há também o Programa de Auxílio Emergencial para as/os Estudantes.
Nessa moção, defendemos a garantia de moradia estudantil e do auxílio emergencial como um direito para estudantes cotistas da pós-graduação. Negá-los ou não legislar nesse sentido, é endossar os muros visíveis e invisíveis que se colocam contra o acesso e permanência de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, travestis, transexuais e transgêneros no ensino superior. Os assujeitamentos e exclusões se expressam em diversos sentidos, inclusive em não construir políticas eficientes de acesso, convivência e permanência nas universidades públicas.
A situação de vulnerabilidade que se encontram muitas/os estudantes da UFSC, devido às condições impostas pelo isolamento social, exige ações reparadoras das desigualdades sociais, as quais implicam diretamente na continuidade (ou não) das atividades acadêmicas – ensino, extensão e pesquisa.
Nesse sentido, a presente solicitação se pauta na necessidade e urgência em garantir a permanência das/os estudantes cotistas do PPGE/UFSC nos ambientes e espaços formativos para os quais foram selecionadas/os por meio de edital público, sendo submetidas/os a um rigoroso e extenuante processo avaliativo. Isto posto, a reivindicação em caráter imediato que se trata esta moção é a seguinte: (1) Moradia estudantil para cotistas do PPGE/UFSC; (2) Auxílio emergencial para cotistas do PPGE/UFSC durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19.
Concluindo, enquanto política de acesso por cotas que asseverou no seu ingresso um ensino público de qualidade, a Universidade Federal de Santa Catarina imbuída de seu valor, conforme consta no seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), “ser uma universidade de excelência e inclusiva”, haverá de reunir esforços coletivos para assegurar tão importante conquista social de reparação histórica do não acesso às instituições públicas de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, travestis, transexuais e transgêneros.
Assinam este documento:
Assembleia geral de estudantes, professoras/es e técnico-administrativas/os do PPGE/UFSC
Colegiado Pleno do Programa de Pós-graduação em Educação – PPGE/UFSC
2. Nota da Assembleia Geral do PPGE sobre ensino remoto, políticas de permanência para pós-graduandas/cotistas e democracia universitária
Considerando a gravidade da pandemia e o momento excepcional em que nos encontramos;
As condições objetivas e subjetivas explicitadas pelas/os estudantes do Programa para dar continuidade aos seus estudos;
As limitações técnicas de que dispomos, estudantes e professoras/es, como o não acesso e oscilações da conexão de internet, as intercorrências da quarentena, a possibilidade ou não de compatibilizar o trabalho doméstico, cuidados e acompanhamento de filhas/os, familiares idosos e/ou com comorbidades;
A impossibilidade de muitas/os estudantes em cursar “normalmente” disciplinas – que implicam regime de estudo sistemático, foco, disponibilidade de tempo e acompanhamento da sequência didática, inviabilizados pelos imprevistos e mudanças de nossas condições de vida em função da pandemia;
Nosso compromisso com a formação, a qual compreendemos implicar interação humana presencial e ações de ensino e de aprendizagem desenvolvidas de forma sistemática e intencionalmente organizadas;
A defesa incondicional da universidade brasileira, pública, gratuita, autônoma, democrática, de qualidade socialmente referenciada, contra os interesses privados e mercantis que acompanham a adoção do ensino remoto – interesses estes que redundaram na notória expansão das matrículas em EaD na rede privada de ensino superior e veem na pandemia oportunidade de nova expansão;
Considerando, por fim, a autonomia da universidade na tomada de decisões.
Deliberam por:
1. Posição contrária ao ensino remoto regular;
2. Posição favorável ao desenvolvimento de atividades formativas e de pesquisa complementares, que não se confundem nem substituem o ensino regular, nas formas previstas no Regimento do PPGE;
3. Reivindicar junto aos órgãos competentes a extensão da prorrogação de todos os prazos para todas/os discentes por período igual ao da suspensão das atividades presenciais;
4. Reivindicar junto à UFSC a oferta de acompanhamento psicopedagógico (online) para discentes;
5. Demandar encaminhamentos referentes à Moção sobre Politicas de Permanência para Pós-graduandas/os Cotistas do PPGE;
6. Inclusão imediata das/os TAEs no colegiado delegado do PPGE;
7. Voto Universal colegiado pleno do PPGE;
8. Lutar pela paridade nos órgãos colegiados da UFSC.
Reforçamos nosso compromisso com a universidade brasileira, pública, gratuita, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Florianópolis, 13 de julho de 2020.
Assembleia Geral do PPGE-UFSC
