Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao corte de ponto dos trabalhadores do serviço público em greve: lutar é um direito que ninguém nos deu, que ninguém nos tirará!
No dia 27 de outubro, ironicamente um dia antes do dia do Servidor Público, o pleno do Supremo Tribunal Federal decide que o ponto de trabalhadores do serviço público em greve deverá ser cortado, se considerada ilegal a greve. Com mais essa decisão o Estado capitalista, pelas vias de seus distintos poderes, não apenas encaminha uma Reforma Estrutural de teor neoliberal atacando as condições de vida da classe trabalhadora, mas investe sob nossa capacidade de resistência.
A decisão foi originada do julgamento de um recurso da FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impediu que a fundação cortasse os salários dos trabalhadores em greve em 2006. De acordo com o pleno do STF, uma vez o poder judiciário tendo julgado a greve ilegal os dirigentes dos serviços públicos deverão cortar o ponto dos trabalhadores, a menos que a compensação pelos dias paralisados seja acordada com os mesmos ou que o movimento paredista seja motivado por quebra de acordo anterior ou ilegalidades dos dirigentes.
Esta decisão visa frear as mobilizações dos trabalhadores do serviço público, que têm sido há 20 anos um importante pilar das lutas da classe trabalhadora contra as políticas neoliberais. Assim, o empresariado tenta mobilizar o medo entre os trabalhadores que estão em luta, ameaçando suas próprias condições existência. A política do medo não é nova para o Capital, a mobilização deste afeto nos diversos aspectos da vida social é uma de suas principais formas de quebrar os laços de solidariedade e resistência entre os diversos setores da classe trabalhadora.
Neste momento, em que se encaminham tanto via poder legislativo quanto via poder judiciário um conjunto de ataques aos trabalhadores para blindar os capitalistas em sua crise esta decisão se torna ainda mais significativa – uma vez que crescem as mobilizações dos trabalhadores do serviço público, principalmente contra a PEC 55/16 (nova catalogação da PEC 241/16 agora tramitando no Senado). No entanto, nossas possibilidades de luta e resistência nunca dependeram, nem nunca dependerão da regularização no âmbito do Estado. Nós trabalhadores não precisaremos da autorização do Capital para poder lutar – ainda que seu tacão de ferro paire sobre nossas cabeças.
O direito de resistir, o direito de lutar e sonhar com uma sociedade efetivamente justa e igualitária, com a emancipação humana é um direito que nossa classe deu a si mesma. E nós teremos sempre a tarefa de não permitir que o medo se dissemine e se sobreponha a nossa indignação, ao nosso rigor, ao nosso sonho – nossa luta!
Rumo a greve geral! Fora Temer! Fora Capital!
