[divider] 1 – Em Relação ao Acordo: A – Respostas da reitoria que foram rejeitadas e que não entrarão no acordo: – Em relação a EBSERH, a pauta entraria no Conselho Universitário até 31/12, prazo estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho para que a UFSC adeque uma série de irregularidades no Hospital. A reitoria não se posiciona contrária e diz que a questão depende somente do Conselho Universitário. – RUs Terceirizados no “Volantes” e no “Redondo”. Esse ponto havia sido divulgado no informativo do Comando Unificado de Greve como uma das respostas da reitoria a reivindicação da reitoria a abertura da Ala A. No entanto, este ponto citado em reunião, segundo o Comando era apenas um informe de planos que a reitoria tem. No entendimento do Comando Unificado não caberia entrar no acordo, uma vez que se tratava de um informe e que não há acordo sobre a abertura de contrato com empresas privadas para a prestação total do serviço. B – Pontos que foram aprovados para o acordo: Ponto: Revisão da resolução de progressão e instalação da progressão automatizada dos docentes Encaminhamento: Está em fase de desenvolvimento um programa/sistema para viabilizar a progressão automatizada. Será composto um grupo de trabalho para acompanhar a construção do sistema e participar da revisão da resolução de progressão, com a participação de 2 professores indicado pelo movimento, representante do CCPD, PROGRAD. A proposta de revisão da resolução será submetida ao CUn. Ponto: Efetivação de uma Política para combate ao assédio moral na UFSC Encaminhamento: Criação de uma comissão (composto por 1 TAE. 1 Docente, 1 Estudante com suplência retirados de seus respectivos movimentos e 3 participantes da equipe de apoio indicados pela Reitoria) para propor formas de denunciar, apurar a situação e encaminhar os casos tanto de apoio tratamento ao assediado, como de responsabilização do assediador. Portaria 72 horas após o fim das greves. Ponto: Criar comissão para realizar e tornar públicos os dados sobre o adoecimento dos servidores Encaminhamento: Criação de uma comissão de estudos e acompanhamento sobre adoecimento dos servidores, constituída por dois representantes da Reitoria e um representante do Movimento Docente e um dos TAEs (com suplentes), afim de construir políticas de prevenção e cuidado à saúde do servidor. Um dos problemas detectados é de que a perícia ou junta médica não atesta o nexo causal entre trabalho e doença, o que restringe direitos aos servidores Ponto: Que o Sistema de Processos Administrativos não gere demanda administrativa para os docentes Encaminhamento: O Movimento docente deve identificar e registrar os problemas e reclamações para que o Comitê Gestor do SPA possa melhorar seu funcionamento e esclarecer a comunidade sobre os usos. Ponto: Ampliação dos recursos e das políticas para permanência estudantil com avaliação e reformulação das políticas de permanência visando atender todos os estudantes ingressantes pelas açêes afirmativas e com cadastro socioeconêmico aprovado. Encaminhamento:Inclusão de 5 representantes discentes no grupo de trabalho já existente sobre o assunto que fará o estudo e o planejamento (curto, médio e longo prazo) de ampliação das políticas de pennanência estudantil. Ao fim do processo o documento resultante será apresentado a comunidade universitária e enviado ao MEC, MPOG, ANDIFES, solicitando ampliação do recurso para atingir as metas. Ponto: Abertura da ala A do Restaurante Universitário Encaminhamento: Após 60 dias do fim das greves a Reitoria apresentará um cronograma de execução da reforma da Ala A do RU; Ponto: Ampliação de moradia estudantil para atendimento mínimo de 10% dos estudantes em cada campus Encaminhamento: Dar continuidade ao grupo de trabalho sobre moradia estudantil já constituído que discutia concepção de moradia estudantil para em 90 dias após o término da greve apresentarem os resultados em relatório e possível planejamento para execução a ser realizado em curto, médio e longo prazo. O resultado deste trabalho também será enviado ao MPOG solicitando os recursos necessários para a sua concretização. Ponto: Garantia de segurança no trabalho Encaminhamento: – Está pautando o assunto e a normativa 06 na ANDIFES; – Há uma equipe de segurança de trabalho na UFSC e que está realizando este o estudo das incongruências entre o apontado na ON 06 e as condições de insalubridade/periculosidade no HU e que finalizando este trabalho poderá ampliar para os outros setores da UFSC; – O Movimento precisa fazer um dossiê de denúncias para entregar a equipe de segurança do trabalho, uma vez entregues as denúncias serão atendidas. Ponto: Recomposição dos cargos extintos de TAEs e realização de concurso público Encaminhamento: Enviar documento ao MPOG comunicando quais e quantos são estes cargos e necessidades de vagas na UFSC e solicitando a recomposição destes quadros Ponto: Composição paritária no Conselho Universitário Encaminhamento: Irá pautar esta discussão na ANDIFES. Ponto: Política de Instituições de Educação Infantil Encaminhamento: Resgatar e dar continuidade a um grupo de trabalho já existente para auxiliar no planejamento e encaminhamento sobre estas questões. Está apresentando as demandas para estabelecer cooperação com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. Ponto: Posicionamentos Públicos (em vídeo com legenda em LIBRAS) divulgados nos canais institucionais contra os cortes no orçamento, a EBSERH, as terceirizações e OS, e a favor da auditoria da dívida pública brasileira Encaminhamento: Irá encaminhar ao CUn moções (redigidas pelo movimento): contra os cortes; as terceirizações e OS e a favor da auditoria da dívida pública brasileira. OBS: As alterações no acordo indicadas pela assembleia já foram entregues a reitoria. O Movimento aguarda o retorno da Administração Central para fechar o acordo. [divider] 2 – Demais encaminhamentos O movimento tomou mais algumas decisões no sentido de acompanhar a concretização do acordo e de consolidar a unidade da comunidade universitária. São eles: A – Assembleia Universitária apoia e endossa a elaboração de um novo calendário acadêmico para os cursos que aderiram à greve, que contemple a conclusão do semestre de 2015.1 e o redimensionamento do semestre de 2015.2 que será encaminhada vai Comando Local de Greve Docente. B – Criação do Fórum Permanente de Mobilização entre as categorias e segmento com as seguintes tarefas: de acompanhar os encaminhamentos do acordo, auxiliando as comissões e GTs com consultas e documentos através de comissão de acompanhamento; Apoiar a construção do 2º Encontro Nacional de Educação. C – Que este fórum solicite posicionamento dos candidatos a reitoria o posicionamento em vídeo em relação à EBSERH, contra os cortes da educação, contra as terceirizações e OS e a favor da auditoria da dívida pública. D – Que as categorias de servidores docentes e TAEs, construam uma campanha para colher denúncias e divulgar um dossiê sobre situações de desrespeito a segurança no trabalho na UFSC, como tarefa do fórum de mobilização.
