UFSC à Esquerda
31/08/2015 – Editorial
A abertura do Restaurante Universitário (RU) do campus sede, no dia de hoje, traz consigo problemas importantes e que evidenciam o caráter da atual gestão de Roselane/Lúcia, ao mesmo tempo em que reabre um campo de debates sobre quais os rumos da UFSC em relação às terceirizações, às condições de trabalho e à defesa irrestrita do caráter público da universidade brasileira.
A primeira ordem de problemas é que a abertura forçada do RU, por meio de contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve, relaciona-se ao respeito às greves dos servidores públicos. A postura que a gestão teria de ter adotado deveria ter sido de pressionar, por meio de posicionamentos claros e públicos, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a efetivamente negociar com as categorias do funcionalismo público federal em greve. Desse modo, contribuiria para que a abertura do RU e dos demais serviços na universidade pudessem ser retomados com o máximo de brevidade, sem furar a greve dos servidores e a negociação de sua pauta.
Isso não significa que o UàE concorde com a tática do fechamento do RU durante as greves dos TAEs, mas as avaliações das táticas e estratégias dos movimentos não podem significar o desrespeito pelos debates e instâncias de cada categoria. Além disso, dois elementos precisariam ser melhor avaliados nesse sentido. O primeiro, é que não está suficientemente explicado por quais razões o RU estava fechado: há elementos suficientes indicando que a própria Administração Central se beneficiou com o fechamento do restaurante, economizando recursos no contexto dos cortes orçamentários, podendo ainda, de maneira oportunista, responsabilizar apenas os TAEs pelo decorrente prejuízo aos estudantes. Em segundo lugar, a abertura forçada ocorre em um momento de ascenso dos movimentos grevistas contra os cortes públicos nas instâncias de unidade das categorias e segmentos, portanto, qualquer avaliação sobre o fechamento do RU, comprometida com a unidade e com os movimentos, teria que ter passado pelas instâncias da unidade entre TAEs, professores e estudantes, e não pela via da força aplicada pela Administração Central em conluio com o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Aliás, é fundamental apontar que o PCdoB, que dirige o DCE atualmente, tem mais uma vez dado provas de seu caráter altamente fisiológico com os governos e reitorias, contra os interesses gerais da Universidade e da educação pública.
Essa atitude da gestão de Roselane Neckel é apenas mais uma experiência que fizemos de seu caráter reacionário. Ao furar a greve dos TAEs e contratar trabalhadores terceirizados para coloca-los no lugar daqueles que estão em greve, abriu um precedente que as gestões anteriores, ainda que compostas em sua maioria pela maçonaria e por setores da direita tradicional, não haviam sido capazes. Isso apenas reitera o que vimos apontando, sobre o sentido do Roselanismo, mas é preciso dar um passo a mais nessa análise: O Roselanismo, ou seja, o pacto de forças que governa a universidade atualmente, não buscou ao longo dos últimos anos o imobilismo das forças sociais dentro da UFSC apenas para se manter no poder, pois o poder não é um fim em si mesmo. O que o Roselanismo sempre objetivou foi precisamente aplicar um projeto privatizante para a UFSC, por meio de contratos de gestão, terceirizações e parcerias público-privadas. Foi esse projeto privatizante que as gestões anteriores buscaram aplicar, embora com menos êxito devido ao alto grau de resistência que os movimentos de trabalhadores e estudantes ofereciam. Por essa razão, chamamos esse modo de regulação atual de Roselanismo, pois ao pactuar diferentes setores da direita tradicional com os novos setores da direita, ao mesmo tempo em que logrou, por muito tempo, o apassivamento de certas frações dos movimentos de esquerda da UFSC, o Roselanismo conseguiu aquilo que seus antecessores não foram capazes: aprofundar o empresariamento da UFSC.
Como sempre, os setores que buscam o empresariamento sabem se aproveitar dos momentos de crises – como a que estamos vivendo agora – para intensificar a aplicação desse projeto. Não é por outra razão que a Gestão felicita a si mesma por conquistar a contratação de cargos não-extintos por meio de terceirizações, a proposta de abertura de duas unidades do Restaurante Universitário por meio de concessões à iniciativa privada, e as Parcerias Público-Privadas no Sapiens Park. Tudo isso com alto custo para o erário público, mesmo durante o período de cortes no orçamento. Claro, esse é o objetivo primordial do Roselanismo, que nada mais é do que a expressão particular, no contexto da UFSC, do projeto hegemônico aplicado pelo Governo Federal do Partido dos Trabalhadores. E é precisamente por isso que a atual gestão não se colocará em nenhum momento no sentido de uma pressão substancial contra o MEC e o MPOG – a não ser, claro, que seja forçada a isso pelos movimentos de trabalhadores e estudantes.
Além desses problemas, há outro ainda, que diz respeito à legalidade do procedimento. O Decreto n. 2.271/97[1], em seu artigo 1º, deixa claro que não podem ser objetos de prestação de serviço terceirizado atividades de servidores cujos cargos não foram extintos no processo brutal de Reforma do Estado, com maior expressão no Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Assim, o procedimento que Roselane Neckel tentou utilizar, de dispensa de licitação para a contratação dos trabalhadores para a abertura forçada do RU, se torna ilegal quando atinge cargos públicos não-exintos, como nutricionistas e eletrotécnicos. Portanto, ainda que alguns possam discordar dos elementos apresentados anteriormente, não poderão se furtar de reconhecer a improbidade administrativa cometida por Roselane no afã de colocar areia na unificação das lutas de trabalhadores e estudantes.
Por esses motivos, mais que públicos, ninguém pode se esconder por detrás de uma teia de ingenuidade para permanecer junto do Roselanismo, bem como ninguém poderá deixar de questionar se os demais candidatos à Reitoria não representam o mesmo projeto de empresariamento e privatização das nossas universidades. Longe de apostar na construção de interesses políticos pequenos em torno de nomes e candidaturas, o que está em jogo é o destino de nosso caráter público. Sua defesa só pode passar pelo fortalecimento das lutas no interior da UFSC, através da unidade entre trabalhadores e estudantes. Os caminhos estão claros, não há margem para ingenuidades.
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[1] Decreto nº 2.271/97: Art. 1º […] § 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal (sublinhado).
Se alegam que o RU foi fechado pela Reitoria, qual é o problema em ela decidir por abri-lo agora?
Isso para mim não representa, de modo algum, um braço privatizante, uma vez que a contratação dos funcionários é declaradamente temporária. Pelo contrário, indica apenas uma tentativa de Reitoria em amenizar a situação precária que muitos estudantes vem enfrentando para a permanência no Campus para realização de suas atividades na Universidade.