Daniella Pichetti – Redação UFSC à Esquerda – 21/07/2022
A Associação dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (APUFSC) foi fundada em plena ditadura empresarial-militar (1975), quando a sindicalização dos servidores públicos não era permitida. Por não ser possível haver sindicado naquele período, foram se constituindo associações de docentes não apenas em universidades federais, mas também em universidades municipais e estaduais. A APUFSC tem discutido sobre as possibilidades de filiação a uma entidade nacional conforme deliberações encaminhadas em assembléias com professores. No entanto, o processo tem ocorrido de forma atropelada, com disseminação de mentiras por parte da Diretoria e o uso de uma leitura equivocada dos instrumentos legais para garantia de interesses particulares.
Em entrevista para o Jornal, o professor Mauro Titton (CED/UFSC), que é da base do sindicato e compõe o coletivo Docentes em Movimento, retomou com maiores detalhes a história da entidade, bem como a forma antidemocrática que a discussão está sendo conduzida em favor de interesses privatistas sobre a entidade.
A História do ANDES-SN e o surgimento das associações docentes no Brasil
As associações docentes surgiram durante as décadas de 70 e 80 e, após realizarem várias reuniões, sentiram necessidade de uma articulação em âmbito nacional, e não apenas dentro das universidades. Foi então que os professores se organizaram nos seus locais de trabalho, mas ainda não possuíam uma representação nacional.
De acordo com Titton, no início dos anos 80, criou-se a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), que era composta por associações docentes das universidades vinculadas a ela:
“Em 1988, com a Constituinte abre-se a possibilidade de sindicalização dos servidores públicos, depois de uma intensa participação da ANDES na luta pelo fim da ditadura, pela constituição de uma carreira única para as universidades federais (1987), a ANDES participou ativamente. Quando é aprovada a Constituição com a possibilidade de sindicalização dos funcionários públicos, abre-se um debate dentro da ANDES para transformar a associação nacional em um sindicato nacional. E sindicato nacional é uma coisa sui generis no Brasil, porque são poucas categorias profissionais (no setor público e privado) que têm sindicatos nacionais. Em geral são no máximo de base estadual e se organizam em federações.Tem uma longa discussão de sindicalismo de estado por trás disso. E no interior da ANDES, quando se faz esse debate em torno de um sindicato nacional, se faz pensando que uma categoria nacional, como é o caso dos professores federais, seria melhor representada e organizada para enfrentar as lutas se tivesse um sindicato de âmbito nacional. E o ANDES-Sindicato Nacional vai ser criado como um sindicato a partir da transformação da associação nacional em um sindicato nacional, mas mantém inclusive no nome a “associação”. E as associações nas universidades se tornaram seções sindicais do Andes-SN.”
O ANDES-SN é um único sindicato, portanto, que representa a categoria dos professores das universidades federais, e também das estaduais e municipais. O professor afirma que mesmo com vinculação ao ANDE-SN, tais associações, que se tornaram seções sindicais, mantiveram autonomia política e administrativa, com liberdade para organizar as pautas locais:
“À época da sua criação, o ANDE-SN abarcava também professores de algumas universidades particulares. O sindicato continuou com seções sindicais das universidades públicas, e posteriormente alguns institutos federais . E como se dá essa organização? O Andes-SN é um sindicato nacional e as associações docentes que tinham sido criadas nas universidades na década de 1970 e início dos anos 1980 que se vincularam à ANDES se tornaram seções sindicais, permanecem com autonomia política, administrativa, mas devem seguir a organização horizontal do sindicato nacional. E isso é uma coisa incomum na organização sindical brasileira. Por esse histórico, vemos que há uma mudança de figura jurídica dessas associações para se tornarem parte do sindicato nacional.”
O ANDES-SN e os movimentos da classe trabalhadora
Em relação à articulação com outros setores da classe trabalhadora, Mauro Titton destacou que o ANDES-SN sempre foi um sindicato com articulação expressiva com outros setores, sindicatos e movimentos sociais, tendo sido filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, posteriormente, à CSP-Conlutas:
“Como sindicato nacional, o ANDES-SN também se articulou com outros setores da classe trabalhadora, vinculando-se à CUT. O ANDES-SN sempre foi um sindicato com articulação enorme com movimentos sociais e outros sindicatos. O ANDES-SN foi filiado à CUT por um longo período e tinha no seu interior disputas políticas, como é natural que tenha em qualquer sindicato, que se expressava em ampla produção de teses analisadas em cada congresso nacional do ANDES-SN, no qual participam delegados eleitos pela base para tomar as deliberações congressuais que serão seguidas pelo conjunto do sindicato. . Discussões sobre condições de trabalho, linhas políticas, questões salariais, isso tudo é discutido nos congressos nacionais. E em cada universidade as seções sindicais têm autonomia para pensar as lutas locais. Como as universidades têm questões diferentes, têm total autonomia para suas questões locais e se vinculam nacionalmente para ampliar suas lutas, e se articulavam filiados à CUT por um período. Entretanto, quando o governo Lula assume (2003), tendo sequestrado um potencial de esperança enorme naquele período, e inicia com uma das medidas centrais do mandato a Reforma da Previdência, uma das carreiras que sofreu as consequências mais dramáticas no setor público foi o ANDES-SN. Foi um período que com a Reforma ocasionou perdas enormes para os professores. Foi uma brutalidade o que foi feito naquele período, e se abriu, no âmbito do SN, [a discussão] para sair da CUT. Depois de alguns anos discutindo, desfiliou-se [o SN] da CUT e abriu-se o debate de se articular em outras centrais sindicais, e [o ANDES-SN] entrou na CSP CONLUTAS (2006-2007).”
Mauro Titton retoma a história de embates travados pelo ANDES contra a Reforma da Previdência no Governo Lula, o que desencadeou uma série de ataques que visaram destruir o ANDE-SN. Nesse período, com a saída da CUT, foi tomada a decisão política de que o ANDES-SN deveria ser desmontado e dado que, pela análise do governo, o sindicato representava um dos principais obstáculos para o avanço das políticas de desmonte da carreira que estavam em curso.
“Quando começou a ser anunciada a proposta de autonomia universitária do Governo Lula, que era na verdade a retirada total da autonomia universitária, e depois com criação do REUNI, PROUNI, o ANDES-SN fez intensa oposição a essas medidas. E o PT interpretou que era uma oposição ao governo, que não deixava de ser, era uma oposição a essa política, e decide atacar o ANDES. O Governo Federal retira a carta sindical do ANDES, deixa o ANDES sem registro, e abre-se uma longa discussão sobre o papel do Estado na regulação dos sindicatos. O Brasil é signatário de uma resolução da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que diz que o Estado não deve intervir nas questões sindicais, mas a constituição federal, ao mesmo tempo que garante aos sindicatos a independência ao Estado, diz que elas precisam do registro no estado para seu funcionamento. E o Estado se utiliza dessa necessidade de registro para impor aos sindicatos uma forma de funcionamento e quando não funciona como o governo quer, se utilizam dessa cassação do registro e fazem chantagens. O governo Lula então cassa o registro do Andes sob uma justificativa estapafúrdia que não tinha fundamento e tenta, com isso, inviabilizar o funcionamento. Assim, ficam bloqueados os recursos financeiros que impedem a atividade política e cria um segundo movimento que é uma cisão por dentro no ANDES-SN. Muito parecido com o que o governo Bolsonaro está criando na ANDIFES, criando uma associação de reitores paralela. O governo Lula criou no sindicalismo dos professores um sindicato carta branca para se contrapor ao ANDES, que é o PROIFES. “
O desmonte do ANDES-SN durante o Governo Lula
Para criar um sindicato é necessário fazer uma convocação na imprensa, aberta, nacional. Naquele período foi publicado um edital na imprensa, os professores de muitas universidades do Brasil contra a cisão foram para São Paulo, com a intenção de votar contra, e foram proibidos de entrar. Titton relatou que os que puderam entrar já estavam identificados e autorizados pela CUT, favoráveis à medida, e conseguiram acessar. Uma parte muito pequena de professores contrários, por fim conseguiram entrar, tentaram fazer registros e foram reprimidos . Titton afirma que o contexto agora está em outro patamar:
“O PROIFES foi criado dentro do Ministério da Educação, que articulou junto com setores do PCdoB e PT. Eles criaram um sindicato paralelo, dentro do Ministério e a criação se deu dentro da sede da CUT, em São Paulo, com forte aparato de segurança privada que não permitiu que muitos professores entrassem para votar. Entraram praticamente só os professores que eram a favor, os outros eram barrados, e com procurações. Os professores nem foram presencialmente, enviaram um monte de procurações. Naquele momento, quando o governo faz esse movimento, ele consegue em algumas universidades. Jogaram peso financeiro e político para tirar universidades grandes da base do ANDES-SN, e localizaram algumas regiões que deveriam ser prioritárias. Na região nordeste, o governo logrou desfiliar do Andes-SN as federais do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Bahia; em Pernambuco eles nunca conseguiram. No sudeste, tentaram na AdUFRJ, e conseguiram retirar a seção da UFSCar, que era a maior seção sindical de São Paulo, e a de Minas Gerais. No sul, saiu a Federal do Rio Grande do Sul.”
No entanto, nem todas as associações que eram seções sindicais se vincularam ao PROIFES, como é o caso da APUFSC. De acordo com Mauro Titton, os professores anti-movimento sindical, contra qualquer luta dos docentes, se aproveitaram do momento político para operar a saída da APUFSC do ANDES-SN:
“Aqui, os professores anti-movimento sindical, contra as lutas dos docentes, contra a utilização da clássica defesa da classe trabalhadora que é o movimento de greve, porque atrapalha seus negócios na instituição, esses professores aproveitaram a mobilização feita pelo PT para rachar o ANDES-SN e de forma bastante ardilosa conseguiram fazer a saída da APUFSC do ANDES-SN. A APUFSC sai em um movimento que a maior parte dos professores militantes, incluídos muitos que têm vinculação com o PT, identificam esse movimento atrelado a esses grupos privatistas e vão ficar com o ANDES-SN, e então eles votam contra a cisão. E isso gera uma diferença, pois acaba ficando a favor do ANDES-SN um setor que em outros lugares operou para ir para o PROIFES. O que inviabilizou a filiação da APUFSC ao Proifes.”
Aqueles que operaram pela saída do ANDES-SN eram contrários à filiação ao Proifes, recusam o que diz respeito ao movimento sindical, no entanto conseguiram a carta sindical como um sindicato estadual representando os professores das universidades federais de Santa Catarina:
“Esse sindicato estadual, de fato, não possui representação sindical, porque um sindicato estadual representa no estado, e nossa carreira é federal, todas as negociações são com o Governo Federal. A APUFSC questionou inclusive porque não podia participar das mesas de negociação com o governo, e perdeu no STF, que decidiu que a APUFSC não negocia com o governo federal. Essa decisão da Ministra Carmen Lúcia diz que os professores de SC são representados nas negociações com o governo pelo ANDES-SN. Mas com essa criação do sindicato estadual, eles atingiram esse objetivo de não ter luta sindical, de não ter movimento. E ficou assim por 10 anos, a APUFSC tinha virado uma associação para organizar excursões e para fazer ‘noite de queijos e vinhos”.
Em vários locais onde houve a cisão, as seções sindicais se organizaram por fora das antigas associações. Nesse período, entre 2009 e 2019, os professores favoráveis à vinculação ao ANDES-SN tiveram uma seção sindical na UFSC, diante do fato que a APUFSC, enquanto sindicato estadual, não tinha como determinar a conjuntura e representar os professores. Segundo Titton, a reorganização da seção se deu para haver um instrumento que pudesse defender os direitos dos trabalhadores e isso exige uma representação junto àqueles que receberem as reivindicações da categoria:
“Durou de 2009 a 2019 como seção sindical. Em 2012 teve aquela greve, que foi uma das grandes greves do período do Governo Lula e se organizou um movimento docente muito potente por fora da APUFSC. A APUFSC ficou totalmente à parte, bloqueou todas as iniciativas. E na época as direções eram mais vinculadas aos professores da direita universitária, em uma concepção de universidade pública nada estatal. Então, nesse período todo a APUFSC, apesar de ser sindicato dos professores, era sindicato estadual, conseguiu carta sindical e entrou na justiça para proibir a ação da seção sindical do ANDES em Santa Catarina. E a sentença definitiva saiu em 2019 e por isso tivemos que fechar a seção sindical. Coincide que em 2019 tivemos eleição do professor Carlos Alberto Marques [Bebeto] como presidente [da APUFSC] com um discurso que era uma APUFSC de luta. Naquele momento, vinha da base a necessidade de se abrir o debate em torno da organização nacional da APUFSC, de se filiar a uma das entidades nacionais, Andes ou PROIFES. O PROIFES não conseguiu se constituir como sindicato, pois não pode haver mais de um, pelo princípio da unidade sindical, que nós somos contra inclusive – nós achamos que os trabalhadores devem ter liberdade para organização sindical. Em 2019 nós, um grupo de professores que estávamos muito engajados nos movimentos daqui, no movimento docente, que ajudamos as mobilizações contra o Future-se, inclusive contra a inércia da APUFSC, e como representantes dos professores dos departamentos, nós conseguimos puxar essa discussão no conselho de representantes, que decidiu por chamar uma assembleia.”
Assessoria jurídica da APUFSC aparelhada para uso político
Desde esse momento, o presidente da APUFSC, professor Carlos Alberto Marques, passou a utilizar a assessoria jurídica do sindicato, portanto de todos os sindicalizados, para defender suas posições :
“Isso para que a assessoria jurídica sustentasse uma posição que impossibilita a APUFSC a retornar a ser seção sindical do ANDES-SN. O atual escritório de advogacia da APUFSC, e o advogado sindical, moveu as ações contra o ANDES-SN na ocasião da saída da APUFSC do ANDE-SN. E quando a APUFSC saiu, ficou com todo o patrimônio, com recursos financeiros nas contas, com tudo, sem contestação disso por parte do Andes-SN, mas a ação foi movida para proibir a ação do ANDES-SN em SC, promovida por essa assessoria jurídica que foi contratada para assessorar o sindicato, mas assume a defesa da posição da direção do sindicato e não dos seus sindicalizados. Os sindicalizados pagam uma assessoria jurídica do sindicato, mas quem faz uso político dessa assessoria jurídica para justificar posições políticas da direção do sindicato na figura do presidente.”
Professor Mauro Titton exemplifica o aparelhamento:
“O aparelhamento acontece porque em todos os espaços em que isso foi pautado, a assessoria estava presente e era a assessoria jurídica que fazia a defesa da impossibilidade, criando barreiras a partir de interpretações equivocadas do estatuto da entidade, para demonstrar a impossibilidade de retornar ao ANDES-SN, a não ser com dissolução da entidade. Isso é uma mentira. Isso não está em nenhuma linha do estatuto, é uma interpretação que é feita e desde o início se criou isso. Em 2019, depois de um debate bastante tenso e intenso no conselho de representantes, foi encaminhado chamar uma assembleia, antecedida por debates onde vieram presidentes do ANDES-SN e PROIFES. Foi feita uma rodada de textos e boletins informativos, e chamada uma assembleia para definir se os professores queriam filiar a APUFSC a uma das entidades nacionais, ANDES ou PROIFES.
Naquele momento, a direção defendeu claramente e abertamente que a posição deveria ser de manter relação com todo mundo, mas não se vincular a ninguém. Mas na assembleia (em duas etapas, conforme estatuto) na votação online ganhou a posição de que a APUFSC deve se filiar a uma das entidades nacionais, essa foi a decisão da categoria em 2019. O presidente perdeu sua posição e foi derrotado na assembleia. E desde então essa discussão vem sendo protelada sistematicamente para não ter uma segunda etapa.
A segunda assembleia deveria ser convocada para decidir ou Andes ou Proifes e, depois de tomada a decisão, ver o que é necessário do ponto de vista jurídico, é para isso que a assessoria jurídica deveria servir: para viabilizar a vontade política da maioria dos sindicizados, que são inclusive que a paga. Mas eles têm utilizado a assessoria jurídica para proibir a maioria de se manifestar, em uma jogada política extremamente ardilosa. O que acontece: em 2019 tem essa discussão, entramos em recesso, e quando retomamos a discussão no início de 2020, veio a pandemia e ficou suspensa a discussão. E em 2021, depois de muita pressão, essa discussão foi retomada no conselho de representantes.”
Desde então, nota-se uma atuação sistemática da diretoria da APUFSC para que as discussões não avancem na categoria, envolvendo distorções, desinformações, confrontando o estatuto e a lógica de criar espaços democráticoso para a categoria se manifestar a respeito da filiação ao Andes-SN ou Proifes:
“Foi constituída uma comissão para organizar uma nova rodada de debates e de troca de textos e informações. Dentro dessa comissão foi tomada uma deliberação e os membros dessa diretoria que estava nessa comissão e levaram para o conselho de representantes distorceram, alteraram o conteúdo da decisão de como deveria ser esse formato e incitaram de forma bastante triste o conselho com desinformação. Agora tiveram eleições e trocas nos conselhos de representantes, a diretoria decidiu acelerar nesse momento essa discussão, acelerar confrontando o estatuto e a lógica de que a categoria deve ser ouvida, de que a direção deveria possibilitar a manifestação da categoria por Andes ou Proifes e depois ver como isso seria viabilizado juridicamente. E eles inverteram a lógica, dizendo que primeiro precisa dissolver a APUFSC para ir para o Andes, o que não é verdade, e com isso eles inviabilizaram a categoria de se manifestar em relação ao Andes, porque a pergunta que foi feita na assembleia era se a gente era a favor de dissolver a APUFSC, a pergunta já direcionou. Não precisa e não dá para dissolver a APUFSC. É uma questão de lógica, se você dissolver a APUFSC, quem vai para o ANDES? Para dissolvê-la, necessariamente você tem que deixar de existir como entidade jurídica. O que eles vão fazer com o patrimônio político e material? Você não tem nada e vai para o ANDES, como? A APUFSC é uma associação docente. E eles expandiram para professores federais de SC, mas não tem filiados na Universidade Federal da Fronteira Sul, criando ainda um óbice imenso para os professores do câmpus de Chapecó, eles estão sendo irresponsáveis com professores da Federal da Fronteira Sul. É uma associação que tem carta sindical, mas que tem como base a associação. Quando saiu do ANDES-SN, permaneceu como associação.”
A dissolução da APUFSC não é necessária
Os próximos passos, caso a APUFSC decida pela vinculação ao ANDES-SN, envolve deixar de ter carta sindical sua e passar a exercer as atribuições da carta sindical do ANDES-SN.
“A Diretoria usa a mentira deslavada de que é preciso dissolver a APUFSC para se filiar ao ANDES-SN. Os textos que a gente tem escrito tentam deixar mais claro esse processo. Fundamentaram esse argumento a partir de uma Portaria do Ministério da Economia, que é o setor que faz o registro sindical, e essa Portaria já foi revogada por outra, o registro que indica possível dissolução. O que a gente sabe que isso é apenas para registro e a gente sabe que consegue negociar. É apenas o registro que deve ser feito, o Estado não pode autorizar ou não um sindicato de funcionar. As portarias que dizem sobre formas de fazer registros são apenas de procedimentos, não possuem força de lei. Uma vez que a entidade apresenta e comprova seu processo de criação, eles fazem o registro mesmo que esteja fora dos termos da portaria.
A Diretoria da APUFSC impõe a dissolução como pré-requisito para a filiação a uma entidade nacional com o fim de impedir a tomada de decisão dos docentes pela adesão ao ANDES-SN.
“E por que não colocam “dissolução” junto da votação para a filiação ao PROIFES? É porque o PROIFES é uma federação, portanto não teriam que abrir mão da carta sindical, que é uma mentalidade daquele sindicalismo de Estado Getulista. Mas eles argumentam que são democráticos, e anti-democráticos são aqueles que querem ouvir a categoria. Os professores já disseram que querem ir para um ou para outro. Democracia é dar condições iguais para que os professores digam para qual entidade querem ir, e aí viabilizar a saída, e não precisa dissolver a APUFSC. Está em curso um processo idêntico na Federal do Ceará, com o sindicato dos docentes que tinham carta sindical do estado, e decidiram voltar a ser seção sindical do ANDES-SN, e não se dissolveu. A Federal do Mato Grosso do Sul retornou para o ANDES-SN e não se dissolveu.”
O que está por trás das barreiras impostas à filiação ao ANDES?
O Andes foi quem mobilizou contra as fundações privadas, contra a flexibilização da carreira para permitir esses negócios na universidade, entre outras ações. Titton lembra que os dados que foram apresentados por um dos candidatos à reitoria nas últimas eleições da UFSC:
“Uma cifra que é bastante reveladora do que significa o desmonte da universidade pública: […] a UFSC tem mais de 600 milhões de reais em recursos que são de fontes públicas/privadas que vem por fora do orçamento e que boa parte será gerenciada por fundações e outras formas, é bastante expressivo esse montante de recursos para compreender porque há um grupo que não quer um sindicato com posicionamento claro contra esse tipo de funcionamento na universidade. O ANDES-SN defende carreira docente valorizada para que não vire negócio, recurso público exclusivamente para universidades públicas, contra isso eles se mobilizam, principalmente aqueles mais integrados às ações privadas no interior da universidade, com interesses privatistas no interior da universidade.”
Um golpe está sendo dado na entidade na medida em que o estatuto é desrespeitado e a categoria está sendo impedida de debater amplamente as possibilidades de filiação e de decisão sobre filiar-se ao Proifes ou Andes-SN.
“Julgamos que está sendo desrespeitado o estatuto, um estatuto que foi construído politicamente para inviabilizar as atividades de luta na APUFSC, mesmo esse estatuto está sendo desrespeitado pela diretoria. Entramos com uma ação judicial, conseguimos um mandado de segurança para que a assembleia não fosse feita na terça-feira nos termos que haviam sido manipulados no conselho de representantes e aprovado sem debate, o juiz concedeu liminar e a partir da liminar foi feito novo edital para quarta-feira, e essa assembleia deliberou exclusivamente sobre a forma matreira de “dissolução e ida para o ANDES”. Isso, do ponto de vista ético e político, é uma clara demonstração da prática antidemocrática. Achamos que a melhor estratégia é ampliar o debate político com a categoria, os professores precisam compreender esse processo e têm o direito de se manifestar, o que foi feito foi utilizar querelas e mentiras jurídicas para esconder o processo e a posição política em curso. Há um processo político em curso. Queremos que os professores politizem a discussão, tomem posição sobre que instrumentos de luta precisamos retomar para enfrentar o momento que estamos vivendo nesse país. Nós temos um governo protofascista, um absurdo corte no orçamento das instituições, uma defasagem salarial brutal, nós temos cortes e orçamentos que inviabilizam a permanência estudantil e o funcionamento da universidade, e continuamos insulados num sindicato estadual que não pode negociar com o governo federal.”
A verdadeira função de um sindicato: ser instrumento de luta para a classe trabalhadora
A APUFSC, enquanto sindicato estadual, não tem poder de influir na conjuntura a não ser pelos entraves à luta e ao movimento docente.
“O que matreiramente se fez foi dizer, e isso ouvimos por vários diretores, que a APUFSC mesmo não podendo negociar, ela pode influir, pois pode dialogar. Para dialogar não precisamos de um sindicato. Sindicato não é para diálogo apenas, é para ser um instrumento de luta, para organizar as reações para o momento em que estamos sendo literalmente mortos pela necropolítica. E a categoria precisa dizer, os professores precisam de instâncias de formulação coletiva, precisamos dialogar entre professores.
A direção daAPUFSC tem usado instrumentos que inviabilizam o debate, falado que ‘todos somos professores universitários e somos esclarecidos’, mas nem todos somos esclarecidos, e é óbvio que não somos esclarecidos de tudo apenas por sermos professores. Por isso é estratégico termos assembleias, debates, para que as pessoas possam ouvir os argumentos e aí sim tomar a decisão. Nem todos nós temos o conhecimento necessário para tomar uma decisão fundamentada, por isso a importância das discussões.”
Enquanto a diretoria da APUFSC conduz o debate usando de artifícios desonestos e promovendo úteis desinformações em prol de interesses privatistas, fica evidente que há um golpe em curso que culmina em violência contra os professores. Para Titton, obstaculiza-se a possibilidade de os professores se organizarem para lutar por melhores salários, por melhores condições de trabalho, por melhorias na universidade e melhorias sociais mais amplas, o que demonstra o caráter profundamente antidemocrático:
“Um episódio em especial que demonstra isso, é que na ação judicial que foi movida, suspendendo a primeira assembleia, ficou evidente que havia um descompasso com o próprio estatuto da entidade na forma como foi convocada na assembleia. No momento seguinte, a assembleia ocorreu novamente em desrespeito ao estatuto da entidade. Coisas que deveriam estar separadas estatutariamente em assembleias distintas, foram colocadas juntas, não tem margem para isso. O estatuto prevê assembleias exclusivas para a dissolução, e outra para uma filiação. Entramos novamente na Justiça, e dessa vez o juiz não concedeu liminar, o processo continua tramitando. Foi a assembleia que ocorreu agora [06/07]. Mas na ação judicial, o que foi solicitado era que uma multa que tinha sido estipulada anteriormente, se fosse desrespeitada a ação judicial, que a multa recaísse sobre o presidente. Pois quem opera desrespeito não é a entidade, e sim o presidente. Portanto, não são os professores que devem arcar com esses custos.”
Mesmo havendo a circulação de emails apontando que tais professores que moveram a ação judicial estão “atacando colegas na luta”, “perseguindo judicialmente”, é evidente que tenta-se reverter o discurso e escamotear que ações privadas de agentes da diretoria da APUFSC desrespeitam o estatuto e impossibilitam a ampla discussão entre docentes. As consequências dessas sucessivas distorções e ataques à democracia sindical são feitas com base em políticas de ódio, ora criando clivagens e mentiras, ora amparadas em interpretações equivocadas dos instrumentos legais à disposição da entidade.
O Jornal UFSC à Esquerda seguirá acompanhando o processo de discussão e votação do sindicato. Todo apoio à luta dos Docentes em Movimento!
