Imagem: Divulgação APG
Flora Gomes – Redação UFSC à Esquerda – 10/08/2021
A intervenção no Conselho Universitário (CUn) do dia 03/08, construída pela Associação de Pós-Graduandos, centros acadêmicos, Diretório Central dos Estudantes e Técnicos-Administrativos representou um importante marco para toda a UFSC. Frente à proposta de reforma da pós-graduação, silenciosamente defendida pela reitoria, os (as) estudantes, com apoio de alguns técnicos, têm realizado fortes mobilizações. Os principais ataques da Resolução 095 à universidade pública pode ser conferida na nota da APG. A entidade defende que estes pontos não devem ser aprovados pelos conselheiros universitários na sessão de hoje, 10/08, pois são modificações substanciais na pós-graduação.
Na sessão, a APG questionou a reitoria sobre esta necessidade de reformar, sobretudo nesta conjuntura. A Administração Central não tem se posicionado abertamente sobre o porquê, justo neste mandato, seria necessário reformar a pós graduação.
A posição defendida pelas representantes da APG na última sessão do CUn foi de que era necessário ampliar o debate com os colegiados, com a comunidade universitária e, sobretudo, com os (as) pesquisadores (as) do campo educacional. Para a entidade, a resolução tratava de adequações técnicas, mas sim, de um marco regulatório que passaria a instituir uma outra concepção pedagógica para a pós-graduação.
Dois dias depois, na reunião da Câmara de Pós-Graduação, essa posição foi acusada de “fake news” e de irresponsável por diversos membros presentes. Na sessão, a APG reiterou sua posição e lançou uma carta para explicitar os acontecimentos e suas posições.
Confira na íntegra:
“Carta à UFSC: A APG não dará um passo atrás na defesa da Universidade!
A Associação de Pós-Graduandos vem a público reafirmar suas posições em defesa da ampliação da democracia nos processos decisórios da universidade e repudiar as tentativas de intimidação às posições políticas divergentes! Amanhã, terça-feira (10/08), acontecerá nova reunião do Conselho Universitário (CUn) e não iremos nos calar sobre a reforma em curso na Pós-Graduação. Convidamos todos e todas a se somarem nesta luta pela Universidade Pública!
A reitoria da UFSC está buscando aprovar uma reforma completa na pós-graduação da nossa universidade, reconfigurando-a! E está fazendo isso sem ampliar o debate com a comunidade universitária. No último Conselho Universitário, no dia 03 de agosto, a posição defendida pela APG foi de que era necessário debater amplamente, posto que as mudanças são substanciais e não meras adequações técnicas. Entendemos que nosso papel, enquanto universidade pública, é o de debater e decidir se nos cabe as recomendações da CAPES e da CNE, e não tomá-las por imposições que necessariamente devem ser acatadas. Por isso indicamos ao CUn que as propostas não fossem decididas naquele dia e fossem garantidos espaços de debate nos programas, assim como audiências públicas para que a reitoria explicasse porque priorizar esta reforma, num contexto em que a Universidade e a Pós-Graduação passa por ataques cotidianos e sistemáticos.
Buscamos explicitar nosso desacordo através de um pedido de diligência ao CUn, para que o debate da reforma da RN095 retornasse aos colegiados plenos dos programas de Pós-Graduação. Junto a isto, realizamos um ato presencial no campus Trindade da UFSC, com a construção conjunta e participação1 de TAEs e discentes da pós-graduação e graduação. A avaliação da entidade, publicamente reiterada diversas vezes desde que essa pauta retornou ao conselho, é de que as normativas não foram debatidas suficientemente pela comunidade universitária, assim como não envolveram debates amplos com especialistas da área da educação, que têm dedicado suas carreiras a estudar os efeitos a longo prazo de mudanças como as que foram propostas pela Reitoria da UFSC, em outras universidades mundo afora.
Dois dias após a sessão do Cun, na manhã do dia 05 de agosto, a Câmara de Pós-Graduação (CPG) realizou reunião ordinária e alguns membros começaram a discutir as posições da APG e de outros conselheiros apresentadas no CUn, de forma a deslegitimá-los. Os posicionamentos foram tratados como “fake news”, rebaixaram nossa posição e a de outros conselheiros do Cun como falta de responsabilidade, de leitura do processo e desconhecimento das leis sobre a função de servidores públicos, além de desconhecimento sobre ritos processuais. Também foi alegado que não deveríamos usar o site institucional da APG para criticar a proposta de nova resolução da Câmara e o fizeram aproveitando-se do fato de que aquela reunião não estava sendo publicamente transmitida para tentar nos intimidar. Os professores que se manifestaram chegaram ao ponto de debater a possibilidade de aplicação de processos administrativos disciplinares. Soma-se a isso o fato de que a Pró-Reitora de Pós-Graduação, que presidia a reunião, propôs que a CPG encaminhasse ao CUn uma moção de desagravo à APG por suas posições com relação às reformas da Pós-Graduação. Durante a reunião a representação da APG apresentou seu repúdio ao que se passava e pediu para que as falas feitas constassem em ata. Ao final da reunião solicitamos o vídeo da mesma, uma vez que ela é gravada e não transmitida publicamente.
É lamentável que membros da administração central atuem dessa forma coercitiva diante de divergências políticas sobre quais os rumos mais democráticos para processos decisórios sobre aspectos de reformas substanciais. No CUn, a APG não defendeu nada mais que o mínimo necessário nos dias de hoje: a necessidade de se escutar a comunidade científica e universitária, para que as decisões sejam fruto de deliberação consciente. Por isso, a APG traz à público o ocorrido e apresenta a necessidade de que as reuniões de todas as Câmaras e Conselhos Superiores sejam publicamente transmitidas no momento de sua realização. Assim, podemos garantir que as devidas oposições possam ser realizadas sem que professores envolvidos em cargos de poder se sintam à vontade para tentar coibir o direito democrático de discordância, com ameaças de retaliação.
Por fim, gostaríamos de reafirmar a necessidade de que a Universidade se enfrente com os aspectos mais deletérios da reforma na Resolução Normativa 095/2017. Após as tentativas de intimidação da reitoria, fica claro que precisamos nos manter firmes e fortes em nossa posição e apontamos abaixo os pontos que precisam ser analisados com maior cuidado pela comunidade universitária e não podem ser aprovados pelos conselheiros:
a) A desvinculação do mestrado e do doutorado (§ 1º do Art. 2º): Essa tendência, apesar de existir prerrogativa em alguns programas da UFSC, ao ser aberta e amplamente regulamentada, pressiona rumo à aderência formal dos programas. Essa disjunção gera impactos na formação científica dos pesquisadores em geral, já que o princípio organizador desta mudança é a ideia de que a formação científica deve ter como base a apreensão de competências específicas e não da formação densa e sólida preconizada no ensino universitário.
b) A regulamentação da oferta do doutorado profissional e a entrega de artigos ao invés da tese de dissertação (§ 4ºo Art. 2º): Diferentemente do que a inserção na pós-graduação tradicionalmente significa – o desenvolvimento de pesquisas que são aprofundadas ao longo da formação do(a) estudante; a oferta de doutorado profissional tem como apelo a necessidade de uma formação cujo horizonte estrito é a inclusão nas relações com o mercado de trabalho. Do nosso ponto de vista, ainda que seja algo permitido no âmbito legal, a regulamentação desta modalidade indica uma adequação ativamente exercida no interior da UFSC aos parâmetros envolvidos nessa acepção. Uma mudança como esta tem sido objeto de diversos questionamentos por parte da comunidade científica, sobretudo da área educacional. Para alguns pesquisadores, reformas como estas ocorrem em momentos de crise econômica como uma forma de adaptar a formação às demandas do mercado de trabalho em crise. Com a proposta de entrega de um conjunto de artigos ao invés da tese, abandona-se o projeto de desenvolvimento de uma dissertação, cujos conteúdos implicam em uma formação completa do pesquisador – com a apropriação e sistematização de conteúdos complexos de sua área acadêmica-, para possibilitar a oferta de outros trabalhos. Abre-se espaço para a formalização de uma tendência deletéria para as universidades públicas que é a massificação de artigos pouco densos como produto de pesquisa.
c) A possibilidade de oferta de turmas fora da estrutura da UFSC (Art. 6º): Esse artigo possui relação com os demais citados anteriormente, direcionando à possibilidade de uma aproximação mais intensa da universidade com a iniciativa privada por meio da oferta de infraestrutura por parte destas últimas. Em contrapartida, o desenvolvimento da pesquisa estaria atrelado ao interesse direto destas instituições com vinculação aos interesses de mercado. Esta não será a solução para a crise orçamentária das universidades!
d) A permanência de aulas e reuniões deliberativas online após o período de pandemia (Art. 13 e Art. 35): Ficaria estabelecido, de forma permanente, mecanismos explorados massivamente durante o Ensino Remoto para o exercício da docência, da pesquisa e da administração da universidade. A longo prazo, este processo tende a substituir a função docente nas universidades públicas, tal como é verificado em diversas instituições privadas e no projeto do Reuni Digital recém apresentado pelo governo federal. Somado a isso, a realização de reuniões online, não apenas prejudica as discussões, mas também, dificulta a mobilização em torno das pautas discutidas nos espaços institucionais.
Estes mecanismos aparecem como soluções errôneas à falta de orçamento das universidades públicas. A ausência de recursos tem tornado cada vez mais difícil arcar com custos de deslocamento para fins da pesquisa (bancas, palestras, reuniões, entre outros).
Gostaríamos de convidar a todos e todas para a sessão do CUn amanhã (10/08) às 14h para discutir cada ponto nocivo da RN 095!
Nós da APG não iremos nos calar frente às tentativas de intimidação!
Seguimos na luta!”
Hoje, às 14h, haverá continuidade da sessão do CUn para discutir os pontos da Resolução Normativa 095/2017.
A transmissão será feita pelo canal do Youtube do Conselho.
