Foto: Jair Bolsonaro se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia no CCBB; 14/11/2018; Antonio Cruz/ Agência Brasil
Luiz Costa – Redação UàE – 11/07/2019
Só nos dez primeiros dias do mês de julho, o governo Bolsonaro liberou cerca de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares para garantir aprovação da PEC 06/2019, proposta de Reforma da Previdência Social. Dessa cifra, R$ 1,1 bilhão foi liberado na segunda-feira (8), um dia antes da proposta da Previdência entrar no plenário pleno da Câmara dos Deputados.
Do valor liberado no começo da semana, 444 milhões não estavam, sequer, autorizados pelo legislativo. A irregularidade foi descoberta pela bancada do PSOL na Câmara. Segundo o partido, a ação deveria ser caracterizada como crime de responsabilidade. O PSOL submeteu mandado de segurança, no STF, para que a votação da reforma fosse suspensa devido à ação ilegal do governo para garantir os votos necessários para aprovar o texto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou o pedido na quarta-feira (10).
A matéria da Reforma da Previdência entrou no plenário da Câmara na terça-feira (9), mas foi na quarta-feira à noite que o texto-base da PEC foi aprovado por 379 votos – 71 votos a mais do que o mínimo necessário (308). No dia efetivo da votação, mais um pacote de emendas: R$ 178 milhões foram liberados enquanto tramitava o texto-base no plenário da Câmara, segundo a Folha de S. Paulo.
Na primeira semana de julho, dias em que as bancadas e partidos realizavam as últimas negociações para aprovar a proposta da reforma na Comissão Especial da Câmara, Bolsonaro liberou R$ 2,5 bilhões em emendas aos deputados. O parecer apresentado na quinta-feira (4) daquela semana foi, então, aprovado por grande maioria dos deputados que constituíam a Comissão.
A remessa de emendas parlamentares liberadas pelo governo nos primeiros seis meses do mandato atingiram a cifra de R$ 1,77 bilhão, número elevado em comparação aos governos anteriores, com exceção dos últimos anos, comandos pelo então presidente Temer. O governo do vice-presidente de Dilma enfrentou três denúncias de corrupção durante o período em que ocupou a Presidência. Duas das denúncias, Temer barrou no Plenário da Câmara, através da compra massiva de votos, por meio de emendas parlamentares.
Ao todos, nos dez primeiros dias de julho – dias decisivos para aprovar a Reforma da Previdência – Bolsonaro empenhou cerca de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o dobro do valor de emendas liberadas nos seis primeiros meses de governo (R$ 1,77 bilhão). Com isso, Bolsonaro garantiu aprovação da Reforma da Previdência por 379 votos a favor, em primeiro turno, na Câmara – número histórico de apoiadores para esse tipo de medida.
A medida precisa agora voltar ao plenário da Câmara para, em segundo turno, passar por nova votação. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, espera que o texto seja aprovado e saia da Câmara ainda nesta semana, até sexta-feira ou sábado.
Aprovado o texto base pela segunda vez, a tramitação vai ao Senado, onde passa pelos mesmos procedimentos: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial, Plenário pleno em dois turnos. Após sair do Congresso Nacional, a emenda constitucional vai para o executivo para que seja promulgado. A expectativa é que a proposta tramite em 45 dias no Senado Federal.
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