Flora Gomes – Redação UàE – 27/03/2020
O Governo de Santa Catarina anunciou ontem (26) que as medidas de isolamento social em vigência em todo o território catarinense desde 17 de março terão fim a partir da próxima semana. Um decreto deverá ser publicado hoje regulamentando as medidas, mas o projeto já foi apresentado na última quinta. O Plano Estratégico da Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina foi elaborado pelo Comitê Gestão da Crise, grupo composto por órgãos da administração pública e entidades patronais dos setores de serviço, comércio e indústria.
De acordo com esta estratégia, voltariam a funcionar serviços não essenciais a partir do início da próxima semana. Na segunda-feira (30), as atividades de agências bancárias, lotéricas e cooperativas de crédito funcionarão para atendimento de pessoas que necessitem de prestação de serviço bancário presencialmente. Na quarta-feira (01) estão autorizados serviços privados do comércio em geral, como academias, shopping centers, bares e restaurantes; hotelaria; centro de distribuição e depósitos; atividades de Construção Civil e escritórios de prestação de serviços em geral.
Para esses serviços, algumas condições foram estabelecidas. Em estabelecimentos de atendimento ao público as entradas serão limitadas em 50% da capacidade do estabelecimento, com controle de acesso e demarcação de lugares. Além disso será requerida a distância mínima de 1,5 metros entre cada pessoa. Os funcionários pertencentes ao grupo de risco poderão ser priorizados para afastamento do cargo sem prejuízo. Além disso, serão adotadas medidas de higienização visando conter a transmissão do vírus em ambiente de trabalho.
Permanecem suspensas por 7 dias, contados a partir da próxima quarta, a circulação de veículos de transportes, a nível interestadual, intermunicipal e urbano, bem como a circulação e ingresso de veículos interestadual e internacional de transporte de passageiros, público e privado. Com a proibição da circulação de transportes coletivos, os serviços deverão fretar transporte para os trabalhadores, devendo limitar a ocupação do veículo em 50% da capacidade de passageiros sentados.
Por fim, aos trabalhadores por conta própria, autônomos, domésticos e profissionais liberais, cujos regimes trabalhistas tendem a ser extremamente precários, terão as atividades totalmente autorizadas sem restrições a partir da próxima quarta.
Mesmo com as medidas rigorosas de quarentena adotadas pelo Governador do Estado, vanguarda em relação a outros estados brasileiros com maior número de casos registrados, o número de casos aumentou significativamente. Por se tratar de um vírus altamente transmissível, as medidas severas de quarentena apenas asseguram o achatamento da curva de infectados, o que é importante para não sobrecarregar os leitos hospitalares, apesar de não erradicar o vírus. Os números fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, com dados atualizados ontem (26), apresenta um total de 149 casos positivos para o coronavírus em todas as regiões de Santa Catarina e 325 casos suspeitos. Além disso, na quarta-feira (25) registrou-se o primeiro óbito por Covid-19, um homem de 86 anos que estava internado no Hospital Regional de São José.
Se levarmos em conta ainda os casos de subnotificação adotando a porcentagem fornecida pela Escola de Londres de Higiene e Medicina Tropical (London School of Hygiene and Tropical Medicine), os 149 casos representariam apenas cerca de 10% do número de infectados no estado, o que torna ainda mais grave a retomada das atividades. Para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao vírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem (26) uma liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar por 180 dias o pagamento da dívida pública com a União, liberando cerca de 300 milhões de reais.
Ainda ontem, enquanto subiam os números de casos registrados e após a notificação da primeira morte em Santa Catarina, que o grupo “Reage SC”, composto por 50 entidades empresariais, entregou um documento exigindo do governador Carlos Moisés (PSL) a retomada dos serviços não essenciais. Após a publicação do Plano Estratégico, fica clara a posição do governador em relação à burguesia de Santa Catarina.
No início desta semana, após o discurso irresponsável do Presidente da República sobre o novo coronavírus, o Governador havia afirmado estar “estarrecido” com o pronunciamento do presidente. Na coletiva de imprensa, apesar de Moisés reforçar a necessidade de quarentena e seu compromisso com a população catarinense, distanciando-se apenas moralmente do discurso de Bolsonaro (sem partido), anunciou que estaria estudando medidas que pudessem equilibrar saúde e economia, demonstrando sua intenção de retomada das atividades desde então. Com a propaganda, “Se puder, fique em casa”, o governo estadual parece ironizar as possibilidades de escolha dos trabalhadores.
