[Notícia] Comissão da Câmara aprova PEC 181 que proíbe aborto em casos de estupro

Articulada pela bancada evangélica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que ataca o direito ao aborto em caso de estupro, previsto em lei, foi aprovada na última quarta-feira (8) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Inicialmente a proposta tratava da ampliação da licença maternidade em casos de bebê prematuro, porém o texto-base da PEC 181 foi aprovado com o conceito de “proteção da vida desde a concepção”, impedindo até mesmo que seja feito o aborto em caso de estupro.

Atualmente o aborto não é punido em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou se o feto for diagnosticado com anencefalia.

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