Martim Campos – Redação UFSC à Esquerda – 20/06/2022
É com muita raiva e tristeza que noticiamos que uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, foi impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal e afastada de sua mãe e de seu lar ao ser levada a um abrigo há mais de um mês, sendo forçada a manter uma gestação fruto de estupro no município de Tijucas. A Frente Catarinense de Aborto Legal divulgou em seu instagram uma convocação para um ato amanhã (21/06), às 18h, em frente ao TICEN.
Segundo a reportagem publicada hoje (20/06) pelo The Intercept em parceria com o Portal Catarinas, a criança e a mãe foram ao hospital no início de maio, dois dias após a descoberta da gravidez da criança, quando ela ainda estava com 10 anos de idade. Desde o início foi interditada a possibilidade do aborto, mesmo sendo claro que seria considerado legal: ao chegarem no hospital, no atendimento pela equipe do Hospital Universitário da UFSC (HU) o aborto foi negado por uma alegação infundada, a qual dizia que o hospital só poderia fazer o procedimento em até 20 semanas de gestação. A criança estava, naquele momento, com 22 semanas e dois dias de gestação. Porém não há nenhuma previsão do Código Penal que estipule um prazo para aborto legal de acordo com o Artigo 128:
“Não se pune o aborto praticado por médico:
I – se não há outro meio de salvar a gestante;
II – Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
As atrocidades do caso se desdobram no judiciário. Na matéria divulgada, há trechos de gravação da audiência que são de embrulhar o estômago, onde mostra a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton indagarem a criança, tentando coagi-la a ter o bebê, explicando de forma grotesca e irreal o que seria um aborto e tentando convencer mãe e filha de que valia a pena passar por um risco de vida para ter um bebê que poderia trazer felicidade para alguma família adotiva.
É escandalizador ver que a violência que tantas meninas e mulheres do país sofrem todos os dias são reforçadas brutalmente dentro das instituições, onde a defesa ao abusador e princípios abstratos e doentios de uma defesa de vida são mais importantes. Defesa da vida de quem? A maioria das vítimas de estupro no Brasil, como divulgado pelo 13 Anuário Brasileiro de Segurança Pública, são meninas de até 13 anos, totalizando mais de 53,8% das vítimas. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil e o perfil do agressor é em geral uma pessoa próxima da vítima, muitas vezes um familiar.
Toda solidariedade para a mãe e a filha! Não ficaremos caladas!
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